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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
22-Ago-2007		A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita	Fonsêca, Sílvia Ferraz Sobreira	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Mar-2016		O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica	Caribé, Leonardo Brito	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Set-2014		Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo	Oliveira, Alessandra Prôa Greenhalgh de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
23-Abr-2014		Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil	Lucena, Luiz Bruno Veloso	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Jul-2007		Os interditos possessórios e aplicabilidade da antecipação dos efeitos da tutela em tais ações	Pinto, José André Machado Barbosa	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2015		A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro	Santos, Leonardo Moreira	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Nov-2010		A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo	Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Set-2008		Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado	Ribeiro, Isabela Lessa de Azevedo Pinto	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Dez-2016		Processo judicial eletrônico: a desconstrução do conceito de segurança jurídica e os riscos da sociedade da informação	Saldanha, Paloma Mendes	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Jul-2009		O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.	Silva, Ivanoska Maria Esperia da	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação