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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
10-Jun-2015		Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Jul-2011		A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ	Fluhr, Fernanda Adriano	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Out-2015		A Convenção de Nova Iorque e o (des)compromisso do seu intérprete: o paradigma inclusivo na óptica do STF	Feliciano, Ivna Cavalcanti	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Abr-2018		Amicus curiae para quê?: o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015.	Rocha, Victor Yuri Brederodes da	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
28-Ago-2018		Margem de apreciação nacional: a anistia entre o "localismo" brasileiro e o "globalismo" interamericano	Barbosa, Natália Felizardo	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
14-Fev-2020		Os direitos do consumidor no plano estadual: limites federativos e os regimes estaduais de proteção ao consumidor.	Perman, Renata Gonçalves	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Set-2022		Territorialidade indígena perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: do paradigma eurocêntrico à diversidade Latino-Americana.	Costa, Arthur Magalhães	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Doutorado em Direito	Tese