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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
13-Dez-2010		Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal	Silva, Donato Henrique da	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Mar-2016		O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica	Caribé, Leonardo Brito	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
17-Set-2010		Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direito	Nova, Felipe D'oliveira Vila	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Set-2008		A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual	Figuerôa, Bruno Angelim	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
7-Abr-2009		Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais	Borges, Tarcísio Barros	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
23-Mar-2011		Direito à saúde e o dever da fundamentação jurídica : uma abordagem transdisciplinar ancorada na análise crítica do discurso jurídico	Albuquerque Filho, José Antonio de	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação
23-Nov-2011		Acesso à justiça, sob o ângulo da atuação do juiz na aplicação do direito em ações acidentárias	Melo, Adalberto de Oliveira	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Abr-2011		As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência	Jardim, Carlos Jair de Oliveira	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Abr-2014		Dilemas e desafios das formas autocompositivas de resolução de conflitos : uma leitura a partir da experiência do Tribunal de Justiça de Pernambuco	Farias, Cleide Márcia de	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação