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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
4-Abr-2011		O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988	Fontes, Wagner Tenório	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
4-Fev-2013		A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade	Amorim Júnior, José Adrice Paz de	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Jun-2014		Os efeitos dos mecanismos de justiça de transição: análise comparativa de Uganda e Guatemala	Silva, Rodrigo Deodato de Souza	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
29-Set-2013		tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro	Nascimento, Lucas Marcello Mendonça	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Abr-2014		O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife	Souza Filho, Fernando José de	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
17-Set-2010		Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direito	Nova, Felipe D'oliveira Vila	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Jul-2011		A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ	Fluhr, Fernanda Adriano	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Abr-2010		Estado e jurisdição na sociedade contemporânea : mutações do processo e alterações na jurisdição pública	Medeiros, Erivaldo Henrique de Melo	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Nov-2013		Direito à moradia e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) : a supressão da cobertura do saldo residual pelo FCVS e suas implicações jurídicas e sociais	Ferreira Neto, Sérgio Cosmo	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Mai-2012		O precedente na fundamentação da decisão judicial	Carvalho, Ricardo José Ramos de	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação