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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
4-Abr-2011		O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988	Fontes, Wagner Tenório	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2010		A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores	Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Mai-2011		Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial	Alencar Filho, José Geraldo	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
8-Abr-2011		A mulher e a "via crucis" da violência doméstica e familiar - do privado ao público, do público ao privado judicializável	Queiroz, Maria Emilia Miranda de Oliveira	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Mai-2011		O precedente vinculante e sua eficácia temporal no sistema processual brasileiro	Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2010		Estrutura lógico-normativa e cognitiva : uma aproximação egológica da complexidade jurídica	Barros, Hugo Dias	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Out-2010		A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência	Pedrosa Filho, Mauricio Barreto	Pereira, Francisco Caetano	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Out-2010		Tutela preventiva : urgência e simetria	Monteiro, Agnelo Limeira dos Milagres	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Ago-2011		A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF	Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Mai-2011		A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006	Araújo, Jorge Antônio Cavalcanti	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação