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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
1-Nov-2010		A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública	Thomaz, Osvir Guimarães	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Out-2008		Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro	Lima, Flávio Roberto Ferreira de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
7-Abr-2009		Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais	Borges, Tarcísio Barros	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2007		A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética	Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Nov-2010		A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo	Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Set-2008		Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado	Ribeiro, Isabela Lessa de Azevedo Pinto	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Jul-2010		A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas	Oliveira, Emanoella Rodrigues Remigio de	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação