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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
29-Dez-2021		O princípio de federalismo financeiro versus a guerra fiscal: obstáculo ao desenvolvimento fraterno.	Melo, Denise Santos de	Feitosa, Raymundo Juliano	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Ago-2021		Atuação do município na prevenção terciária dos egressos do sistema prisional: uma análise da experiência vivenciada na cidade de Caruaru por meio do projeto Banco de Talentos durante o período de 2017 a 2019.	Oliveira, Kézia Milka Lyra de	Machado, Érica Babini Lapa do Amaral	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Dez-2021		Diálogos institucionais no Plano subnacional: o Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.	Lima, Ricardo Freire Tavares de Andrade	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Mai-2019		Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.	Silva, João Batista de França	Campos, Hélio Silvio Ourém	Mestrado em Direito	Dissertação
7-Fev-2020		Tratados internacionais concessivos de isenção tributária heterônoma, conforme artigo 98 do Código Tributário Nacional.	Sampaio, Marynna Mader Gouveia Cysneiros	Campos, Hélio Silvio Ourém	Mestrado em Direito	Dissertação
14-Fev-2020		Os direitos do consumidor no plano estadual: limites federativos e os regimes estaduais de proteção ao consumidor.	Perman, Renata Gonçalves	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Set-2021		Federalismo e Judicialização da saúde pública: o comportamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos conflitos federativos sobre políticas públicas de combate à Covid-19.	Santos, Bruna Barboza Correia dos	Leite, Glauco Salomão	Mestrado em Direito	Dissertação