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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
13-Dez-2010Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição FederalSilva, Donato Henrique daTeixeira, Sergio TorresMestrado em DireitoDissertação
11-Mar-2016O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológicaCaribé, Leonardo BritoPimentel, Alexandre FreireMestrado em DireitoDissertação
27-Mai-2011Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicialAlencar Filho, José GeraldoAgra, Walber de MouraMestrado em DireitoDissertação
1-Nov-2010A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda PúblicaThomaz, Osvir GuimarãesCunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro daMestrado em DireitoDissertação
6-Ago-2014O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidadeOliveira, Luiz Andrey Viana deMello, Marilia Montenegro Pessoa deMestrado em DireitoDissertação
10-Jun-2015Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantos, Charlston Ricardo Vasconcelos dosSantos, Gustavo FerreiraMestrado em DireitoDissertação
13-Ago-2012O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regulação de enrgia elétricaAlcoforado, Maria Clementina GuedesAraújo, Marcelo Labanca Corrêa deMestrado em DireitoDissertação
13-Mai-2016Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais trabalhistas: a eficácia horizontal nas relações de trabalhoDaher, Chafic KraussLima Júnior, Jayme BenvenutoMestrado em DireitoDissertação
1-Dez-2015A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiroSantos, Leonardo MoreiraGouveia, Lúcio Grassi deMestrado em DireitoDissertação
11-Set-2007Sentença penal absolutória e revisão criminalSilva, José Edivaldo daNogueira, Roberto WanderleyMestrado em DireitoDissertação

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