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Tipo do documento: Dissertação
Título: Do acesso à justiça por meio da usucapião extrajudicial: uma análise das dificuldades encontradas pelas serventias notariais e registrais no Estado da Bahia.
Autor: Tojal, Camila Barros Pereira
Primeiro orientador: Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
Primeiro membro da banca: Nascimento, Rosa Maria Freitas do
Segundo membro da banca: Araújo, André Villaverde de
Resumo: O Acesso à Justiça e a razoável duração do processo são garantias constitucionais. Entendese, contudo, que o Poder Judiciário não é o único caminho para concretização dos direitos. Tendo em vista as garantias supracitadas, e as serventias extrajudiciais como vias de acesso à justiça, foram feitas inovações legislativas que iniciaram um processo de desjudicialização, e aumentaram as atribuições dos serviços de notas e registro, entre as quais, a introdução da possibilidade de Usucapião pela via extrajudicial - Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/15. Contudo, no Estado da Bahia, há grandes entraves para efetividade à pretensão de usucapir. Nesse trabalho, pretende-se discorrer, como base em estudo dogmático, sobre este processo de desjudicialização, bem como apresentar as dificuldades enfrentadas pelos cartórios e pelos usuários do serviço baiano na efetivação da pretensão de usucapir.
Abstract: Access to Justice and the reasonable duration of the process are constitutional guarantees. It is understood, however, that the Judiciary is not the only way to implement rights. In view of the aforementioned guarantees, and the extrajudicial services as ways of accessing justice, legislative innovations were made that started a process of dejudicialization and increased the attributions of the note and registration services, among which, the introduction of the possibility of adverse possession. extrajudicially - Code of Civil Procedure - Law No. 13.105/15. However, in the State of Bahia, there are major obstacles to the effectiveness of the claim to usucapir. In this work, it is intended to discuss, based on a dogmatic study, about this process of dejudicialization, as well as to present the difficulties faced by the notaries and by the users of the Bahia service in the realization of the claim to usucapir.
Palavras-chave: Dissertações
Direitos fundamentais
Acesso à justiça
Usucapião
Cartórios
Dissertations
Fundamental rights
Access to justice
Adverse possession
Registry Offices
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: TOJAL, Camila Barros Pereira. Do acesso à justiça por meio da usucapião extrajudicial : uma análise das dificuldades encontradas pelas serventias notariais e registrais no Estado da Bahia. 2023 153 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito Mestrado em Direito, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1705
Data de defesa: 9-Jan-2023
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