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Tipo do documento: Tese
Título: Sistema de (in)justiça criminal e "IDS" liquidadas: LGBTQIA+ em prisões pernambucanas.
Autor: Morais, Neon Bruno Doering 
Primeiro orientador: Mello, Marilia Montenegro Pessoa de
Primeiro coorientador: Amazonas, Maria Cristina L. de A.
Primeiro membro da banca: Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca
Segundo membro da banca: Francisco, Ana Lúcia
Terceiro membro da banca: Paz, Richardison Diego
Quarto membro da banca: Lima Filho, Roberto Cordoville Efrem de
Resumo: Neste estudo procurei compreender, a partir de um trabalho de campo etnográfico multissituado, as formas de gestão dos corpos dissidentes de gênero e sexualidade dentro de penitenciárias masculinas e em que medida os documentos, sobretudo os autos processuais, (re)produzem a lógica do Sistema de Justiça Criminal, diversa daquela vivenciada no interior dos espaços carcerários. Portanto, o principal objetivo é analisar como vidas LGBTQIA+ são geridas em prisões masculinas, ambiente que é, ao mesmo tempo, de constrição e de agência. O campo de pesquisa narrativa aconteceu em quatro unidades prisionais, e, considerando que a prisão é um espaço de confinamento fabricador de relações, busquei acessar nas entrevistas e conversas com as pessoas presas narrativas acerca daquilo que atravessava as suas vidas e participava de seus conflitos, também entender como as normas de gênero e sexualidade eram acionadas em meio aos processos de negociação, disputa, enquadramento, sujeição e agenciamento. Para o campo de pesquisa documental, analisei vários tipos de documentos acerca do encarceramento de pessoas LGBTQIA+, tais como normativas, autos processuais, atas de audiências, relatórios ministeriais de inspeção e relatórios de projetos desenvolvidos em unidades prisionais do estado pernambucano. A multissitualidade deveu-se, para além da combinação de variadas técnicas de investigação utilizadas para o acesso dos dados, ao acesso a diferentes instâncias e processos de estado, diferentes contextos etnográficos, com interlocutoras(es) também bastante diferentes entre si. O estudo revelou que pessoas LGBTQIA+ vivenciam experiências únicas em estabelecimentos penitenciários masculinos e recebem punição adicional. A verdade é que a prisão era exatamente o que faltava para liquidar de vez suas identidades, mesmo que, por algumas vezes, reafirmasse-nas precariamente e violentamente – “IDs” liquidadas. Esse “dado” apareceu em todos os caminhos ofertados pelo campo de pesquisa. Acredito que o presente estudo represente um importante passo para o enfrentamento da lógica violenta e heteronormativa produzida pelo sistema de (in)justiça criminal sobre os corpos dissidentes. Para tanto, a criminologia crítica, sobretudo em seu direcionamento queer, instalou um campo de reflexão inovador para pensar e complexificar os processsos de criminalização, vitimização e as condições de cárcere.
Abstract: In this study I sought to understand, from a multi-situated ethnographic fieldwork, the forms of management of the dissident bodies of gender and sexuality within male penitentiaries and to what extent the documents, especially the procedural records, (re)produce the logic of the Criminal Justice System, different from that experienced within the prison spaces. Therefore, the main objective is to analyze how LGBTQIA+ lives are managed in men's prisons, an environment that is both constricting and agency. The field of narrative research took place in four prison units, and, considering that the prison is a space of confinement that manufactures relationships, I sought to access in the interviews and conversations with the imprisoned people narratives about what crossed their lives and participated in their conflicts, also to understand how the norms of gender and sexuality were triggered in the midst of the negotiation processes, dispute, framing, subjection and agency. For the field of documentary research, I analyzed various types of documents about the incarceration of LGBTQIA+ people, such as regulations, procedural records, minutes of hearings, ministerial inspection reports and reports of projects developed in prison units in the state of Pernambuco. The multi-situationality was due, in addition to the combination of various research techniques used for data access, to access to different instances and processes of state, different ethnographic contexts, with interlocutors also quite different from each other. The study revealed that LGBTQIA+ people have unique experiences in men's prisons and receive additional punishment. The truth is that prison was exactly what was missing to liquidate their identities once and for all, even if they sometimes reaffirmed them precariously and violently – liquidated "IDs". This "data" appeared in all the paths offered by the field of research. I believe that the present study represents an important step to confront the violent and heteronormative logic produced by the system of criminal (in)justice on dissident bodies. To this end, critical criminology, high in its queer direction, has installed an innovative field of reflection to think about and complexify the processes of criminalization, victimization and prison conditions.
Palavras-chave: Teses
Prisões
Minorias sexuais
Justiça Criminal
Criminologia queer
Transexualidade
Identidade de gênero
Theses
Prisons
Sexual minorities
Criminal justice
Queer criminology
Transsexuality
Gender identity
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: MORAIS, Neon Bruno Doering. Sistema de (in)justiça criminal e 'IDS' liquidadas : LGBTQIA+ em prisões pernambucanas. 2023. 144 f Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1715
Data de defesa: 13-Mar-2023
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