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Tipo do documento: Tese
Título: Procedimento autônomo da tutela antedipada: uma análise das tutelas requeridas em caráter antecedente nas Varas Cíveis da Comarca do Recife-PE.
Autor: Melo, Danilo Gomes de 
Primeiro orientador: Teixeira, Sérgio Torres
Primeiro membro da banca: Pimentel, Alexandre Freire
Segundo membro da banca: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Terceiro membro da banca: Santos, Edilton Meireles de Oliveira
Quarto membro da banca: Eça, Vitor Salino de Moura
Quinto membro da banca: Silva, Bruno Freire e
Resumo: Esta tese de doutorado investiga a eficácia e as inadequações procedimentais da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, prevista nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), uma inovação legislativa que visa otimizar a eficiência dos processos judiciais. O estudo é baseado em uma pesquisa empírica qualitativa, analisando processos envolvendo a tutela antecipada em caráter antecedente nos juízos cíveis da Comarca do Recife, a fim de avaliar o impacto prático do procedimento e identificar obstáculos enfrentados na sua aplicação. O trabalho aborda o embasamento teórico das tutelas provisórias, focando no procedimento especial da tutela antecipada estipulado no CPC/2015 e no modelo francês do référé, que influenciou o sistema brasileiro. Com base nos dados coletados e considerando as premissas teóricas desenvolvidas na revisão bibliográfica, a pesquisa busca contribuir para a compreensão das dificuldades práticas enfrentadas na aplicação do procedimento autônomo da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e propõe modificações legislativas para tornar viável a consecução de sua aplicação.
Abstract: This doctoral thesis investigates the effectiveness and procedural inadequacies of the anticipatory injunction sought in an antecedent manner, provided for in articles 303 and 304 of the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015 (CPC/2015), a legislative innovation aimed at optimizing the efficiency of judicial proceedings. The study is based on a qualitative empirical research, analyzing cases involving anticipatory injunctions in an antecedent manner in civil courts of the Recife district, in order to assess the practical impact of the procedure and identify obstacles faced in its application. The work addresses the theoretical foundation of provisional reliefs, focusing on the special procedure of anticipatory injunction stipulated in the CPC/2015 and the French référé model, which influenced the Brazilian system. Based on the collected data and considering the theoretical premises developed in the literature review, the research seeks to contribute to the understanding of the practical difficulties faced in the application of the autonomous procedure of the anticipatory injunction sought in an antecedent manner and proposes legislative modifications to make the achievement of its application feasible.
Cette thèse de doctorat examine l'efficacité et les inadéquations procédurales de la protection anticipée demandée en caractère antécédent, prévue aux articles 303 et 304 du Code de Procédure Civile de 2015 (CPC/2015), une innovation législative visant à optimiser l'efficacité des procédures judiciaires. L'étude est basée sur une recherche empirique qualitative, analysant des procédures impliquant la protection anticipée en caractère antécédent dans les tribunaux civils de la circonscription de Recife, afin d'évaluer l'impact pratique de la procédure et d'identifier les obstacles rencontrés dans son application. Le travail aborde le fondement théorique des protections provisoires, en se concentrant sur la procédure spéciale de la protection anticipée stipulée dans le CPC/2015 et sur le modèle français du référé, qui a influencé le système brésilien. Sur la base des données collectées et en tenant compte des prémisses théoriques développées dans la revue de la littérature, la recherche vise à contribuer à la compréhension des difficultés pratiques rencontrées dans l'application de la procédure autonome de la protection anticipée demandée en caractère antécédent et propose des modifications législatives pour rendre viable la réalisation de son application.
Palavras-chave: Teses
Processo civil - Recife (PE)
Tutela
Medidas cautelares
Tutela antecipada
Theses
Civil procedure - Recife (PE)
Guardianship
Precautionary measures
Early guardianship
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: MELO, Danilo Gomes de. Procedimento autônomo da tutela antedipada : uma análise das tutelas requeridas em caráter antecedente nas Varas Cíveis da Comarca do Recife-PE. 2023. 162 f Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1741
Data de defesa: 26-Abr-2023
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