Entre a falta de alimentação e o não cumprimento de prazos: um estudo empírico sobre os fluxos de atendimento e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei na 90ª Delegacia de Polícia de Caruaru-PE.

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Entre a falta de alimentação e o não cumprimento de prazos: um estudo empírico sobre os fluxos de atendimento e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei na 90ª Delegacia de Polícia de Caruaru-PE.
Autor:	Souza, Edivan Cordeiro de
Primeiro orientador:	Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca
Primeiro membro da banca:	Mello, Marília Montenegro Pessoa de
Segundo membro da banca:	Wanderley, Paula Isabel B. Rocha
Resumo:	Esta pesquisa buscou conhecer os fluxos de atendimento e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei na 90ª Delegacia de Polícia (plantão) de Caruaru/PE, com o objetivo de desvelar os tipos de violações de direitos suportados pelos adolescentes desde a chegada à delegacia até o final do procedimento de lavratura do auto de apreensão e/ou liberação nos casos em que a lei permite. A hipótese foi a de que, quando da apreensão em flagrante, os adolescentes são tratados igualmente a presos “comuns”, adultos, e conduzidos para uma delegacia também comum, ou seja, não especializada, acarretando violações de direitos. Para tanto, utilizou-se das ferramentas teóricas acerca da construção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, bem como dos ensinamentos da criminologia crítica. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa empírica de ordem qualitativa que permitiu mapear o perfil dos adolescentes que chegam apreendidos e conhecer, através da etnografia, a realidade diária no campo pesquisado. O dito caminho metodológico escolhido permitiu o exame da atuação das polícias e dos saberes práticos que entram em cena quando estão diante de um adolescente apreendido supostamente em conflito com a lei, assim como reconhecer as dificuldades enfrentadas no âmbito da segurança pública. Conclui-se que os adolescentes flagranteados e conduzidos para a 90ª Delegacia de Polícia de Caruaru têm seus direitos violados diante, principalmente, da ausência de espaços adequados e de uma polícia (e atuação policial) especializada. A inexistência de uma delegacia especializada leva a uma realidade prática distante da vontade do Estatuto da Criança e do Adolescente, na medida em que seguem ignorados o direito desses adolescentes à liberdade e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos que são.
Abstract:	This research sought to understand the service and referral flows of adolescents in conflict with the law at the 90th Police Station (on duty) of Caruaru/PE. The aim was to reveal the types of violation of rights borne by adolescents since their arrival at that police station all the way through the procedure for drawing up the arrest and/or release report. The hypothesis was that adolescents are being treated as adult prisoners when apprehended in flagrante delicto, and taken to a common police station, that is, a non-specialized one, which results in violations of several human rights. In this way, the literature on the development of children’s and adolescents’ rights in Brazil was used as a starting point and, along with the teachings of critical criminology, formed this dissertation’s theoretical framework. Methodologically, this was an empirical, qualitative research that allowed for the mapping of these adolescents’ profiles, and, through ethnography, the examination of the day-by-day reality found in the research site in what refers to their arrest and referral to other services. It exposes the role of the police and their practical knowledge regarding adolescents in conflict with the law, as well as acknowledges the difficulties faced in the context of public security in Brazil. In conclusion, it was found that adolescents that are arrested at the time of the offence and taken to the 90th Police Station in Caruaru have their rights violated, particularly due to the lack of adequate spaces and specialized police (services). The lack of a police station specialized in adolescents in conflict with the law leads to a practical reality that is far from what is foreseen in Brazil’s Child and Adolescent Statute, as the rights to freedom and respect for their dignity as humans in development and as subjects of rights are ignored.
Palavras-chave:	Dissertações Adolescentes Direitos Humanos Flagrante delito Atos ilícitos Estatuto da criança e do adolescente - Brasil Dissertations Teenagers Flagrant crime Human rights Illegal acts Statute of children and adolescents - Brazil
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição:	UNICAP
Departamento:	Departamento de Pós-Graduação
Programa:	Mestrado em Direito
Citação:	SOUZA, Edivan Cordeiro de. Entre a falta de alimentação e o não cumprimento de prazos : um estudo empírico sobre os fluxos de atendimento e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei na 90ª Delegacia de Polícia de Caruaru-PE. 2022. 113 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1749
Data de defesa:	20-Dez-2022
Aparece nas coleções:	Direito

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