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Tipo do documento: Tese
Título: Uma defesa do positivismo jurídico pós-hartiano: refrutações das caricaturas e das incompreensões no debate jurídico nacional.
Autor: Lobo, Júlio César Matias
Primeiro orientador: Teixeira, João Paulo Allain
Primeiro membro da banca: Leite, Glauco Salomão
Segundo membro da banca: Jorge Neto, Nagibe de Melo
Terceiro membro da banca: Liziero, Leonam
Quarto membro da banca: Deocleciano, Pedro Rafael Malveira
Resumo: A proposta deste trabalho consistiu em realizar uma defesa do positivismo juridico pós- hartiano, de modo a demonstrar que essa tradição filosófica é a que consegue oferecer a melhor compreensão e explicação dos fenômenos juridicos. As inúmeras críticas e ataques, principalmente as objeções do interpretativismo, não foram capazes de levar à superação dessa construção teórica. Na verdade, abriram caminho para o aprimoramento e surgimento de diversas versões positivistas, a revelar que os teóricos positivistas não se limitaram apenas a refutar as objeções, mas a desenvolver versões positivistas compatíveis com as constituições contemporâneas do pós-guerra. Pode-se dizer que o positivismo juridico possui uma base comum, teses centrais diferentes e independentes uma das outras, que nem sempre são bem compreendidas por quem se dispõe a criticá-lo. A consequência direta dessas incompreensões são os mal-entendidos, preconceitos e conclusões precipitadas que não são abraçados por nenhum positivista sério. Daí ser possível concluir, a partir de uma pesquisa bibliográfica e essencialmente qualitativa, que o espantalho criado em torno das ideias e teses centrais do positivismo juridico, em terra brasilis, contribuiu, e muito, para o surgimento da figura do juiz guardião dos direitos fundamentais e da perspectiva de correção moral do direito, com a utilização dos valores mornis e politicos na identificação, interpretação e aplicação dos fenômenos juridicos e das normas juridicas, ensejando uma necessária vinculação do direito à moral. Mesmo no ponto em que o positivismo juridico não procurou desenvolver uma teoria da interpretação, e não o fez por coerência metodológica, é possível concluir, com certa dose de segurança, que as práticas e as teorias interpretativas desenvolvidas pelo pós-positivismo juridico não foram capazes de construir um referencial teórico capaz de impedir a utilização da moralidade pessoal nos desacordos morais razoáveis, muito menos para densificar os significados concretos das cláusulas abertas. O que se vê na realidade jurisdicional brasileira é a indevida sobreposição do common law sobre o statute law.
Abstract: The aim of this work was to present a defense of post-Hartian legal positivism, in order to demonstrate that this philosophical tradition is the one capable of offering the best understanding and explanation of legal phenomena. The numerous criticisms and attacks, especially those from interpretivism, were unable to lead to the overcoming of this theoretical framework. In fact, they paved the way for the improvement and emergence of various positivist versions, revealing that positivist theorists went beyond merely refuting objections, but also developed positivist versions compatible with contemporary post-war constitutions. It can be said that legal positivism shares a common foundation, with different and independent central theses, which are not always well understood by those who seek to criticize it. The direct consequence of these misunderstandings are misconceptions, prejudices, and hasty conclusions that are not embraced by any serious positivist. Hence, it is possible to conclude, based on bibliographic research and essentially qualitative analysis, that the straw man created around the central ideas and theses of legal positivism, in Brazil, significantly contributed to the emergence of the concept of a judge as a guardian of fundamental rights and the perspective of moral correction of law, involving the use of moral and political values in identifying, interpreting, and applying legal phenomena and legal norms, necessitating a crucial link between law and morality. Even in the aspect where legal positivism did not seek to develop a theory of interpretation, and did not do so for methodological coherence, it can be concluded with a certain degree of certainty that the interpretive practices and theories developed by post-positivist legal thought were not capable of constructing a theoretical framework capable of preventing the use of personal morality in reasonable moral disagreements, much less for solidifying the concrete meanings of open clauses. What is observed in the Brazilian jurisdictional reality is the undue superimposition of common law over statute law.
Palavras-chave: Teses
Positivismo jurídico
Direito - Filosofia
Hermenêutica (Direito)
Theses
Legal positivism
Law - Philosophy
Hermeneutics (Law)
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: LOBO, Júlio César Matias; TEIXEIRA, João Paulo Fernandes Allain. Uma defesa do positivismo jurídico pós-hartiano: refrutações das caricaturas e das incompreensões no debate jurídico nacional. 2023. 285 f Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1785
Data de defesa: 14-Set-2023
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