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Direito : [366] Visualizar estatísticas

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Data de defesa	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
22-Fev-2021	O incidente de resolução de demandas repetitivas-IRDR no microssistema dos juizados especiais federais: uma análise empírica sobre a (in)observância do art. 489, § 1º, V, do CPC/2015, nos acórdãos do STJ (2016-2019).	Pinho, Paulo Roberto Parca de	Campos, Hélio Sílvio Ourém	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Dez-2020	Negócio ou estratégia?: um estudo de caso sobre negócios jurídicos processuais e comportamento judicial autocontido.	Lima, Luís Daniel Alves	Wanderley Neto, José Mário Gomes	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Dez-2020	Dos provimentos vinculantes aos casos sob julgamento: uma análise empírica sobre a (in)observância do art. 489, § 1º, V, do CPC/2015, nos acórdãos do STJ (2016-2019).	Araújo, Tiago Cisneiros Barbosa de	Gomes Neto, José Mário Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
3-Jun-2019	Do fracionamento decisório: fato e sua resolubilidade parcial como requisitos da cisão da decisão judicial.	Lemos, Vinicius Silva	Gouveia, Lúcio Grassi de	Doutorado em Direito	Tese
31-Jan-2020	Criminalização juvenil: uma pesquisa sociojurídica na delegacia de polícia de atos infracionais de Recife/PE.	Oliveira, Maria Simone Gonzaga de	Machado, Érica Babini Lapa do Amaral	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Abr-2020	Jurisdição, complexidade e contigência: o desafio da tutela de direitos na sociedade contemporânea.	Almeida, André Galvão Vasconcelos de	Teixeira, João Paulo Allain	Doutorado em Direito	Tese
4-Mar-2021	O Perfil laboral dos imigrantes venezuelanos que aportam na capital pernambucana e sua possível, contribuição sócio-política para a economia do Estado.	Torres Neto, Laudemiro Ramos	Pedroso, Vanessa Alexsandra de Melo	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Jan-2021	Inadimplência de obrigação alimentícia e medidas atípicas na execução civil.	Medeiros, Pablo Diego Veras	Gomes Neto, José Mário Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
8-Mar-2021	Processo Judicial e Pós-humanidade: transformação do Judiciário e a preservação da jurisdição humana pelo 2o grau de jurisdição.	Saldanha, Paloma Mendes	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Tese
16-Abr-2021	Grupo reflexivo: responsabilização do homem autor de violência contra a mulher na vara judiciária do município de Jaboatão dos Guararapes-PE.	Nolasco, Anabel Guedes Pessôa	Mello, Marília Montenegro Pessoa de	Doutorado em Direito	Tese
6-Dez-2019	O papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de justiça penal e a teoria dos precedentes obrigatórios: uma análise comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos da América.	Mendonça, Jorge André de Carvalho	Campos, Hélio Silvio Ourém	Doutorado em Direito	Tese
16-Set-2019	Os limites da competência do Supremo Tribunal Federal na descriminalização do aborto.	Paulino, Ezi Francisca da Silva	Leite, Glauco Salomão	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Fev-2020	Adolescentes em conflito com a lei e a cultura do crime.	Muinhos, Frederico Cal	Pedroso, Vanessa Alexsandra de Melo	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Mai-2018	O amigo da corte no plano subnacional: análise dos critérios adotados pelos tribunais de justiça brasileiros para admitir a participação do amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade.	Ferreira, Marina Eugênia Costa	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Ago-2018	Municípios no federalismo fiscal da Constituição da República federativa do Brasil de 1988: uma análise das receitas tributárias do município de São José da Laje, Estado de Alagoas, competência 2012 a 2016.	Matias, Roseli da Silva	Campos, Hélio Silvio Ourém	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Fev-2020	Paz e inclusão dentro da prisão?: um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.	Vita, Newton Nobel Sobreira	Rosemblatt, Fernanda Cruz da Fonseca	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Abr-2020	Precedente sem precedentes: uma análise de decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à luz da análise crítica do discurso jurídico (ACDJ).	Calado, Vinicius de Negreiros	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Doutorado em Direito	Tese
19-Mai-2020	Da recorribilidade ao recurso: um caso emblemático do movimento processual.	Gouveia Filho, Roberto Pinheiro Campos	Gouveia, Lúcio Grassi de	Doutorado em Direito	Tese
17-Dez-2019	Incentivos fiscais e moralidade tributária: a legitimidade na concessão e no controle.	Leão, Caio de Souza	Feitosa, Raymundo Juliano Rego	Mestrado em Direito	Dissertação
4-Mar-2020	Interfaces da mediação: a resistência de juízes e advogados e a mediação como parceira da jurisdição contenciosa.	Vasconcellos, Maria Paula Latache Ribeiro de	Teixeira, Sérgio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação

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