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Data de defesa	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
25-Jan-2015	O inimigo é a lei: uma visão da política criminal de contenção em países emergentes e periféricos.	Nobre, Leonardo Noronha	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
8-Jun-2015	Diálogos entre ordens jurídicas: a licença compulsória do medicamento Efavirenz	Regueira, Helena Neves	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Jan-2015	Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação	Almeida, Bruno Carneiro da Cunha	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Mai-2014	Análise crítica do discurso de decisões judiciais: um estudo do uso da "proporcionalidade" e da "razoabilidade" como ferramentas de decisão	Campello, Juliana Endriss Carneiro	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação
12-Mar-2015	A linguagem como ferramenta de acesso à justiça	Miranda, Kleyvson Jose de	Pereira, Francisco Caetano	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Set-2014	Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo	Oliveira, Alessandra Prôa Greenhalgh de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
12-Set-2014	O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do Amicus Curiae na jurisdição constitucional	Oliveira, Jadson Correia de	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Dez-2014	Da imunidade religiosa no Brasil: perspectiva no direito tributário	Mesquita Filho, Luiz	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
5-Dez-2014	Da restitutio in integrum no hodierno direito civil pátrio: da reparabilidade do dano	Silva, Gilson Tenório da	Pereira, Francisco Caetano	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Mar-2015	Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil	Freire Neto, Lourenço de Miranda	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Jun-2014	Os efeitos dos mecanismos de justiça de transição: análise comparativa de Uganda e Guatemala	Silva, Rodrigo Deodato de Souza	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Out-2014	Acordo Coletivo com propósito específico e o projeto de lei 4193/2012: as convergências em torno de uma pretensa desregulamentação trabalhista via negociação coletiva.	Silva, Ana Flavia Dantas Figueirêdo	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação
3-Set-2014	As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior	Silva, José Elio Ventura da	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Jun-2014	Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário	Paulino Filho, Ronaldo José de Sousa	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
23-Abr-2014	Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil	Lucena, Luiz Bruno Veloso	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Set-2010	Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional	Leite, Henrique de Andrade	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Jun-2014	STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar	Montenegro, Caroline Alves	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Ago-2014	O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade	Oliveira, Luiz Andrey Viana de	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Abr-2014	O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife	Souza Filho, Fernando José de	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2010	O princípio da competêcia-competência no direito arbitral brasileiro	Vasconcellos, Lais Antunes	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação

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