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Direito : [366] Visualizar estatísticas

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Data de defesa	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
27-Mar-2013	Jurisprudência preventiva nos juizados especiais cíveis	Silva, Sérgio Paulo Ribeiro da	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Abr-2013	Publicidade dirigida à criança : a necessidade de uma regulamentação específica	Valois, Bertha Lilia e Silva	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
12-Mar-2012	Incidente de resolução de demandas repetitivas : perspectivas econômicas implícitas na resolução de demandas repetitivas e de massa no projeto do novo código de processo civil	Lustosa, Luís Geraldo Soares	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2012	Processo eletrônico : um estudo de caso etnográfco do registro audiovisual da tomada de depoimento pessoal	Lopes, Francisco Cristiano	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação
23-Nov-2012	Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa	Silva, Jackson Urquiza da Costa e	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Fev-2011	O Procedimento de pré-mediação institucional do poder judiciário de Pernambuco	Melo, Flávio Porpino Cabral de	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Set-2012	Núcleo de prática jurídica das faculdades de direito como instrumento de consolidação da dignidade da pessoa humana	Moreira, Cristiano José de Azevedo	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Out-2012	O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil	Bartilotti, Alexandre Soares	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
5-Set-2012	As cláusulas gerais no sistema processual brasileiro e a efetividade da decisão judicial : uma análise sobre a aplicabilidade do § 5º do art. 461 do CPC	Victor, Alexandre José Gois Lima de	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Abr-2012	O interesse público como causa de não-resistência processual fazendária : por uma nova postura da fazenda pública em juízo	Brilhante, Igor Aragão	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Ago-2012	O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regulação de enrgia elétrica	Alcoforado, Maria Clementina Guedes	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Abr-2012	Negligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiça	Calado, Vinicius de Negreiros	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Fev-2012	Terceirização : violação ou concretização dos direitos humanos?	Pereira Júnior, Manoel Amaro	Soares Filho, José	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2009	A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro	Silva, Rildo Vieira da	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Jun-2012	Turma nacional de uniformização: organização, estrutura e funcionamento	Araujo, Nicolas Mendonça Coelho de	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Ago-2012	O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) : estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários federais	Monteiro, Eduardo Martins Neiva	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Mai-2012	O precedente na fundamentação da decisão judicial	Carvalho, Ricardo José Ramos de	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
16-Fev-2012	Execução contra a fazenda pública : uma visão da emenda constitucional 62/2009 sob o prisma da razoável duração do processo	Galindo, Benevolo Alves	Soares Filho, José	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Abr-2012	Direitos humanos e política criminal : uma abordagem da justiça terapêutica como instrumento de intervenção judicial e reinserção social	Maranhão Neto, Arnaldo Fonseca de Albuquerque	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
19-Mar-2012	Pena privativa de liberdade : o papel do terceiro setor nas políticas públicas de socialização da pena e inclusão do egresso	Escorel Júnior, Arnaldo Barbosa	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação

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