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Data de defesa	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
24-Abr-2009	O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública	Menezes, João Armando Costa	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Nov-2007	Análise político-jurídica da substituição processual por sindicatos e de sua contribuição para a celeridade e efetividade do processo	Mota, Marcílio Florêncio	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
17-Mar-2005	A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro	Silva, José Ronemberg Travassos da	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2008	A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil	Almeida, Taciana Alves de Paula Rocha	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Ago-2009	Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional	Mello Neto, Carlos Pessoa de	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Mar-2008	A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito	Gouveia Filho, Roberto Pinheiro Campos	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2007	Flexibilização da coisa julgada inconstitucional	Agra Júnior, Walter de	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2008	Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula n. 01 do Tribunal Superior Eleitoral	Morais, George Ventura	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Out-2008	Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro	Lima, Flávio Roberto Ferreira de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Set-2008	A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual	Figuerôa, Bruno Angelim	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Set-2008	Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado	Ribeiro, Isabela Lessa de Azevedo Pinto	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Nov-2008	A arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos de consumo	Maniçoba, Carolina Izidoro Nascimento	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação
29-Nov-2007	O instituto da suspensão de decisão judicial contrária ao poder público: um instrumento de proteção do interesse público	Carvalho, Cesar Arthur Cavalcanti de	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
9-Ago-2007	Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais	Severino, Renata Cortez Vieira	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Nov-2008	A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça	Batista, Amanda Marques	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2007	A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética	Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
23-Jan-2008	O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz	Marinho, érika de Sá	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Abr-2009	A atividade probatória proativa do juiz: alcance e limites dos poderes instrutórios de ofício.	Dantas, Vanessa Andrade	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2008	Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos	Gouveia, André Antunes	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Jul-2009	O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.	Silva, Ivanoska Maria Esperia da	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação

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