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Direito : [388] Visualizar estatísticas

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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
1-Ago-2008		Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos	Gouveia, André Antunes	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Jul-2009		O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.	Silva, Ivanoska Maria Esperia da	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Ago-2007		A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita	Fonsêca, Sílvia Ferraz Sobreira	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Ago-2007		O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo	Moraes, Carlos Frederico Gonçalves de	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Ago-2007		Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil	Garcia, André de Albuquerque	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Dez-2007		Legitimação e eficácia impeditiva da sentença acolhedora de súmula de Tribunal Superior	Araújo, ângela Soares de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Set-2007		Sentença penal absolutória e revisão criminal	Silva, José Edivaldo da	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Set-2007		Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas	Carvalho, Fernanda Moura de	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação

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