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Data de defesa	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
22-Mai-2023	Certidões de óbitos lavradas de sangue: a presença das miopias da branquitude no fluxo processual dos casos de mortes decorrentes da intervenção policial na cidade do Recife/PE.	Melo, Maria Adélia Gomes Correia de	Machado, Érica Babini Lapa do Amaral	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Mar-2023	Sistema de (in)justiça criminal e "IDS" liquidadas: LGBTQIA+ em prisões pernambucanas.	Morais, Neon Bruno Doering	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Doutorado em Direito	Tese
30-Mar-2023	A limitação temporal expressa do precedente judicial em períodos de excecionalidade.	Freitas, Fellipe Domingues de Barros	Teixeira, Sérgio Torres	Doutorado em Direito	Tese
19-Dez-2022	Corpos marcados: um estudo interseccional a respeito do encarceramento feminino no município de Petrolina – PE.	Dias, Mariana Eva Souza	Rosenbatt, Fernanda Cruz da Fonseca	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Dez-2022	O Código Nacional de Processo Administrativo Tributário: segurança jurídica.	Teti, Célia Aparecida Souto Barros	Campos, Hélio Silvio Ourém	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Jan-2022	A oitiva única de crianças e adolescentes em crimes sexuais: desafios, limites e possibilidades da implementação do artigo 11 da lei no 13.431-2017.	Teixeira, Brenda Azevedo Paes Barreto	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Fev-2023	As condições de trabalho dos entregadores de empresas de plataformas digitais no Brasil e na Espanha: uma análise qualitativa por estudo de caso múltiplo.	Costa, Flora Oliveira da	Teixeira, Sérgio Torres	Doutorado em Direito	Tese
9-Jan-2023	Do acesso à justiça por meio da usucapião extrajudicial: uma análise das dificuldades encontradas pelas serventias notariais e registrais no Estado da Bahia.	Tojal, Camila Barros Pereira	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Set-2022	O neuromarketing eleitoral digital e a preservação da liberdade de sufrágio: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 e da LGPD.	Rodrigues, Matheus Barbosa	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
5-Dez-2022	Discursos encarceradores: análise da cultura da prisão em descompasso com as regras da resolução 369-CNJ no contexto das reclusas de Buíque-PE.	Pereira, Andreza de Souza	Mello, Marília Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Mar-2022	Minorias dentro de minorias: a (in)especificidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência a partir de uma análise da judicialização da tomada de decisão apoiada para as pessoas com mal de Alzheimer.	Sousa, Catarina Cardoso	Teixeira, João Paulo Allain	Doutorado em Direito	Tese
30-Set-2022	Royalties marítimos do petróleo e sua distribuição no Brasil.	Albuquerque, Marconi Costa	Feitosa, Raymundo Juliano	Doutorado em Direito	Tese
30-Set-2020	De vítimas a Rés: uma análise do controle punitivo sobre os corpos femininos.	Silva, Joane Marcelle de Oliveira e	Mello, Marília Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Set-2022	Territorialidade indígena perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos: do paradigma eurocêntrico à diversidade Latino-Americana.	Costa, Arthur Magalhães	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Doutorado em Direito	Tese
19-Set-2022	O papel do poder judiciário num cenário de crise institucional: uma análise à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.	Silva, José Elio Ventura da	Teixeira, João Paulo Fernandes de Souza Allain	Doutorado em Direito	Tese
4-Out-2021	A proteção constitucional das comunidades negras no Brasil e na Colômbia: estudo comparado normativo-jurisprudencial acerca da “cosmovisão”.	Cedano, Rita Fabiana de Lacerda Jota	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Jul-2022	Capitalismo de dados e poder algorítimico: uma análise acerca da efetividade da proteção em torno dos dados pessoais sensíveis no cenário transnacional.	Orengo, Beatriz Souto	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2022	O paradigma da imparcialidade: um estudo dos modos de operação de ideologias em Acórdãos do Plenário do Supremo Tribunal Federal brasileiro.	Torres Neto, José Lourenço	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Doutorado em Direito	Tese
26-Ago-2022	Liberdade religiosa x liberdade de expressão: uma análise crítica do discurso jurídico nas decisões do STF.	Melo, Diego Souza Galvão de	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação
12-Ago-2022	Entre realidades e controvérsias da justiça restaurativa na execução da medida socioeducativa de internação: um estudo no Centro Socioeducativo Santa-Luzia/ PE.	Pereira, Daniele Medeiros	Machado, Érica Babini Lapa do Amaral	Mestrado em Direito	Dissertação

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