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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1828
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Ferreira, Paulo Rafael de Lucena | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1670762589746884 | por |
dc.contributor.advisor1 | Gomes, José Mário Wanderley | - |
dc.contributor.referee1 | Barros, Lívia Dias | - |
dc.contributor.referee2 | Silva, Danilo José Viana da | - |
dc.contributor.referee3 | Panutto, Peter | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-12T22:06:14Z | - |
dc.date.issued | 2023-09-20 | - |
dc.identifier.citation | FERREIRA, Paulo Rafael de Lucena. Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. 2023. 156 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1828 | - |
dc.description.resumo | O direito ao esquecimento está situado em posição de tensão entre privacidade, liberdade de expressão e acesso à informação. Este conceito, já debatido globalmente e com origens doutrinárias e jurisprudenciais estrangeiras, foi posteriormente importado para o Brasil. No Brasil, o direito ao esquecimento tem relação com direitos fundamentais de tutela da personalidade e com o fundamento da república da dignidade da pessoa humana. Sua aplicação na jurisprudência, no entanto, tem sido dissonante e gerado controvérsias, resultando em insegurança jurídica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma alta instância jurídica brasileira, tem tomado decisões distintas em casos similares relacionados a esse direito que, equiparado a direitos fundamentais, deveria, em tese, ser exercitável por todos. Esta dissertação procura entender o porquê dessas variações nas decisões do STJ a partir de dois casos emblemáticos decididos na mesma sessão pelos mesmos ministros. Para tal, a pesquisa foi desenvolvida a partir de uma metodologia de estudo de casos múltiplos incorporados, do tipo explanatório, fundada numa estratégia principal metodológica de construção da explanação numa secundária de análise de unidades incorporadas, e a qual está estruturada em quatro capítulos: um estudo profundo sobre o direito ao esquecimento em contextos internacionais, sua adaptação ao Brasil dentro do cenário de choque entre direitos fundamentais, a apresentação da metodologia de estudo de caso com suas inúmeras possibilidades e aderência ao trabalho e, por fim, o próprio estudo envolvendo os casos que deram origem aos Recursos Especiais 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ. Por fim, mediante o manejo da metodologia do estudo de caso, demonstrou-se como o STJ apresentou uma trajetória de entendimentos diferentes com base em aspectos delicados envolvendo o direito ao esquecimento no Brasil, viabilizando a resposta ao objetivo proposto. | por |
dc.description.abstract | The right to be forgotten is situated at a crossroads between privacy, freedom of expression, and access to information. This concept, already debated globally with doctrinal and jurisprudential origins from abroad, was subsequently introduced to Brazil. In Brazil, the right to be forgotten is intertwined with fundamental rights that protect one's personality and is anchored in the republic's principle of human dignity. However, its application in legal decisions has been inconsistent and controversial, leading to legal uncertainty. The Superior Court of Justice (STJ), a high-level Brazilian legal authority, has delivered varying verdicts in similar cases concerning this right, which, when likened to fundamental rights, should, in theory, be exercisable by all. This dissertation seeks to understand the reasons for these variations in the STJ's decisions based on two landmark cases decided in the same session by the same judges. For this purpose, the research was conducted using a methodology of embedded multiple-case studies, of an explanatory type, based on a primary methodological strategy of explanation construction, and a secondary one of analyzing embedded units. It is structured into four chapters: a deep dive into the right to be forgotten in international contexts, its adaptation in Brazil amidst the clash of fundamental rights, an overview of the case study methodology with its various applications and relevance to the study, and finally, an in-depth analysis of the cases leading to Special Appeals 1.334.097/RJ and 1.335.153/RJ. Finally, through the use of the case study methodology, it was demonstrated how the STJ presented a trajectory of different understandings based on delicate aspects involving the right to be forgotten in Brazil, enabling the response to the proposed objective. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2024-03-12T22:06:14Z No. of bitstreams: 1 Ok_paulo_rafael_lucena_ferreira.pdf: 1005553 bytes, checksum: 481cc7fc732544002f8574d733dd6a75 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-03-12T22:06:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ok_paulo_rafael_lucena_ferreira.pdf: 1005553 bytes, checksum: 481cc7fc732544002f8574d733dd6a75 (MD5) Previous issue date: 2023-09-20 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Pernambuco | por |
dc.publisher.department | Departamento de Pós-Graduação | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNICAP | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Dissertações | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Direito de ser esquecido | por |
dc.subject | Liberdade de expressão | por |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça - Brasil | por |
dc.subject | Dissertations | eng |
dc.subject | Fundamental rights | eng |
dc.subject | Right to be forgotten | eng |
dc.subject | Freedom of expression | eng |
dc.subject | Superior Court of Justice - Brazil | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ok_paulo_rafael_lucena_ferreira.pdf | Dissertação na íntegra | 981,99 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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