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Tipo do documento: Tese
Título: Direito à memória e a Guerrilha do Araguaia: um estudo de requerimento de anistia nos governos de Dilma Rousseff e de Jair Bolsonaro, sob a perspectiva da Análise Crítica do Discurso.
Autor: Meneses, João Paulo Dias de 
Primeiro orientador: Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo
Primeiro membro da banca: Santos, Gustavo Ferreira
Segundo membro da banca: Silva, Danilo José Viana da
Terceiro membro da banca: Cardoso, Fernando da Silva
Quarto membro da banca: Leal, Maria Virgínia
Resumo: Os direitos humanos são conquistas sociais e históricos, resguardadas por organismos e normas nacionais e internacionais. O Brasil, entre os anos de 1964 e 1985, vivenciou graves violações de direitos humanos na ditadura militar, como na Guerrilha do Araguaia. Há, no entanto, uma crescente onda de negacionismo das violações de direitos no último período ditatorial nos países da América Latina. Percebe-se, por isso, um discurso autoritário na sociedade, de alguns atores sociais, com tendência a justificar a Lei de Anistia (Lei 6.683/79), inviabilizando os processos de Justiça de Transição. Os discursos influenciam a interpretação da Lei de Anistia e, por conseguinte, as decisões prolatadas pela Comissão de Anistia. Sob a seara do direito à memória, este trabalho tem por objetivo estudar as decisões da Guerrilha do Araguaia da Comissão de Anistia dos governos Dilma e Bolsonaro, comparando-as, a partir da agenda teórica-metodológica da Análise Crítica do Discurso. É pesquisa bibliográfica e documental. As bases metodológicas e teóricas que nortearam este trabalho são, principalmente, Fairclough (2003, 2016), Benjamin (2016), Thompson (2018) e Dijk (2018), evidenciando as estratégias ideológicas para manutenção ou superação do discurso político, além das disputas de significados discursivos. A análise crítica dos votos centrou-se nas categorias de significado do discurso: o significado acional, o significado representacional e o significado identificacional. Percebeu-se, com a análise do significado acional, que a construção intertextual de narrativas nos votos dos conselheiros nos pedidos de anistia, por exemplo, possibilitou a deturpação das falas diretas dos anistiandos. Quanto ao significado representacional, conclui-se que os conselheiros e conselheiras da Comissão de Anistia representaram os atores sociais da Guerrilha do Araguaia a partir dos filtros ideológicos correspondentes aos seus governos. E, no que se refere ao significado identificacional, inferiu-se que a depender dos governos, os votos estão alinhados a construção de identidades dos requerentes a partir das relações de poder dos atores sociais. Sendo assim, as decisões dos conselheiros ao serem analisados criticamente possibilitaram o reconhecimento das identidades conflitantes dos requerentes, da representação dos atores sociais e dos mecanismos ideológicos alinhados ao governo Dilma ou governo Bolsonaro, fazendo entender que os discursos ideológicos são utilizados na disputa e construção de narrativas sobre a ditadura militar para a efetivação ou não do direito à memória. Dessa maneira, o direito à memória, a depender do posicionamento político-ideológico do governo, contribui para a efetivação dos direitos relacionados à Justiça de Transição. Por isso, é urgente desenvolver estratégias de leitura do passado da ditadura militar a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos.
Abstract: Human rights are social and historical achievements, protected by national and international organizations and norms. Brazil experienced severe human rights violations during the military dictatorship between 1964 and 1985, such as in the Araguaia Guerrilla. However, there is a growing wave of denial of rights violations during the last period of dictatorship in Latin American countries. It is perceived that this has led to an authoritarian discourse in society, among some social actors, with a tendency to justify the Amnesty Law (Law 6.683/79), which impairs the Transitional Justice processes. These discourses influence the interpretation of the Amnesty Law and, consequently, the decisions rendered by the Amnesty Commission. Under the scope of the right to memory, this work aims to study the decisions of the Araguaia Guerrilla from the Amnesty Commission of the Dilma and Bolsonaro governments, comparing them based on the theoretical-methodological agenda of Critical Discourse Analysis. It is a bibliographic and documentary research. The methodological and theoretical bases that guided this work are mainly Fairclough (2003, 2016), Benjamin (2016), Thompson (2018), and Dijk (2018), highlighting ideological strategies for maintaining or overcoming political discourse, in addition to disputes over discursive meanings. The critical analysis of the votes focused on the categories of sense of discourse: actional meaning, symbolic meaning, and identificational meaning. It was observed that with the analysis of actional meaning, the intertextual construction of narratives in the councilors' votes on amnesty requests allowed for the distortion of direct statements by those seeking amnesty. Regarding representational meaning, it was concluded that the Amnesty Commission's commissioners represented the Araguaia Guerrilla's social actors based on ideological filters corresponding to their governments. Concerning identificational meaning, it was inferred that depending on the governments, votes are aligned with building identities for applicants based on the power relations of social actors. Thus, the critical analysis of the councilors' decisions enabled the recognition of conflicting identities of applicants, representation of social actors, and ideological mechanisms aligned with the Dilma or Bolsonaro government, understanding that ideological discourses are used in the dispute and construction of narratives about the military dictatorship for the implementation or not of the right to memory. Therefore, the right to memory, depending on the political-ideological position of the government, contributes to the implementation of rights related to Transitional Justice. It is urgent to develop strategies for reading the past of the military dictatorship based on human dignity and human rights principles.
Palavras-chave: Teses
Direitos Humanos - Brasil
Direito à memória e à verdade
Análise crítica do discurso
Justiça de transição
Ideologia
Poder
Anistia
Theses
Human Rights - Brazil
Right to memory and truth
Critical discourse analysis
Transitional justice
Ideology
Power
Amnesty
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: MENESES, João Paulo Dias de. Os sentidos da inovação no ensino jurídico: um estudo de requerimento de anistia nos governos de Dilma Rousseff e de Jair Bolsonaro, sob a perspectiva da Análise Crítica do Discurso. 2023. 226 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1830
Data de defesa: 15-Jun-2023
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