O (re)abandono de crianças no estágio de convivência: um olhar sobre os processos de adoção da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital - PE.

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	O (re)abandono de crianças no estágio de convivência: um olhar sobre os processos de adoção da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital - PE.
Autor:	Baptista, Virgínia Cunha Andrade Neves
Primeiro orientador:	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo
Primeiro coorientador:	Lôbo, Fabiola Albuquerque
Primeiro membro da banca:	Albuquerque Júnior, Roberto Paulino de
Segundo membro da banca:	Oliveira, Maria Rita de Holanda Silva
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo principal a análise do fenômeno da devolução de crianças e adolescentes pelos pretendentes, no curso do estágio de convivência, sob a ótica do procedimento de adoção da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital Pernambucana, além da verificação dos danos causados a essas crianças. A pesquisa partiu da hipótese de que essas devoluções podem causar danos existenciais às crianças, em razão do reabandono por elas sofrido, ao frustrar seu projeto de vida e sua vida em relações. Ao longo do tempo o instituto da adoção sofreu importantes modificações no país, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, com o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em desenvolvimento. Atualmente a adoção pode ser definida como medida excepcional e irrevogável, voltada às necessidades das crianças e adolescentes, no intuito de proporcionar a elas um ambiente familiar saudável, onde possam crescer e se desenvolver plenamente. Ela cria vínculo de filiação entre a criança e o adotante, baseada em laços afetivos. E para alcançar essa finalidade, há uma série de procedimentos legais que precisam ser seguidos, como a avaliação e preparação dos pretendentes. As chances de insucesso na adoção diminuem com a preparação dos adotantes. No Brasil, é frequente a devolução ao abrigo durante o estágio de convivência, causando efeitos psicológicos e jurídicos na vida da criança, em razão do novo abandono por ela vivido. Na vara de infância e juventude da capital, onde se processam as adoções na cidade do Recife, o estágio de convivência inicia com a guarda da criança para fins de adoção, concedida no curso do processo. O trabalho também examina as razões dessas devoluções, o papel do Estado, a responsabilidade civil como um dos efeitos decorrentes, e o ato de devolver a criança como abuso de direito. Ao final traz a análise de um caso, escolhido dentro da pesquisa de campo realizada através do estudo dos processos de adoção.
Abstract:	The main purpose of this research is analyzing the return of children and adolescents by applicants, during the custodianship, from the perspective of the adoption procedure of the 2nd Children and Youth Court of Recife, in addition to verifying the damages caused to these children. The investigation was based on the hypothesis that these devolutions can cause existential damage to children, due to the abandonment they suffered, by frustrating their life project and their life in relationships. Over time, the institution of adoption has undergone important changes in the country, mainly since the Federal Constitution of 1988, with the recognition of children and adolescents as subjects of rights, in development. Currently, adoption can be defined as an exceptional and irrevocable act, focused on the needs of children and adolescents, to provide them a healthy family environment, where they can grow and develop in all respects. It creates a bond of affiliation between the child and the adopter, based on emotional ties. And to achieve this intention, there are a series of legal procedures that need to be followed, such as the evaluation and preparation of applicants. The chances of adoption failure decrease with the preparation of adopters. In Brazil, return to the shelter during the custodianship is common, causing psychological and legal effects on the child's life, due to the new abandonment. At the children and youth court in Recife, where adoptions are processed, the custodianship begins with the child custody for adoption purposes, granted during the trial. The study also examines the reasons for these devolutions, the role of the State, civil liability as one of the resulting effects, and the act of returning the child as an abuse of rights. At the end, it presents a case study, chosen from field research carried out through adoption trials.
Palavras-chave:	Dissertações Adoção - Legislação - Brasil Abuso de direito Direitos das crianças Responsabilidade (Direito) Dissertations Adoption - Legislation - Brazil Abuse of rights Children's rights Responsibility (Law)
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição:	UNICAP
Departamento:	Departamento de Pós-Graduação
Programa:	Mestrado em Direito
Citação:	BAPTISTA, Virgínia Cunha Andrade Neves. O (re) abandono de crianças no estágio de convivência: um olhar sobre os processos de adoção da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital - PE. 2023. 187 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1855
Data de defesa:	29-Nov-2023
Aparece nas coleções:	Direito

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