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Tipo do documento: Tese
Título: A constelação sistêmica como meio adequado à resolução de conflitos judicializados: elementos imprescindíveis para a sua efetivação.
Autor: Rabelo, Patrícia Freire de Paiva Carvalho 
Primeiro orientador: Teixeira, Sérgio Torres
Primeiro membro da banca: Hill, Flávia Pereira
Segundo membro da banca: Diniz, Luiz Henrique
Terceiro membro da banca: Silva, Beclaute Oliveira
Quarto membro da banca: Vasconcelos, Karina
Quinto membro da banca: Suassuna, Cynthia
Resumo: Esta tese tem por objeto a pesquisa do instituto da constelação familiar sistêmica aplicada aos conflitos judicializados, com o propósito de buscar elementos imprescindíveis à sua efetivação como ferramenta auxiliar à resolução adequada de conflitos no Brasil. O estudo se justifica em razão do interesse do Judiciário pelo emprego da técnica, bem como da utilização de algumas práticas do sistema. Atualmente, o método está sendo utilizado em 16 (dezesseis) estados e no Tribunal do Distrito Federal. A inquietação se dá em razão da falta de regulamentação e uniformização de critérios a prática das constelações ou de suas ferramentas, fato que enfraquece a aplicação e a torna mais vulnerável a críticas. À vista disso, a uniformização das diretrizes à sua aplicação é imprescindível para que os jurisdicionados e os aplicadores do direito, como os advogados e os juízes, por exemplo, sintam-se seguros quanto ao emprego do método, ao passo que também coíbe abusos ou o seu uso de modo inapropriado. Os meios consensuais de resolução de conflitos, dentre os quais se encontra a constelação familiar, mostram-se importantes a fim que se consiga não apenas uma solução jurídica, mas também sociológica, ou seja, o problema é tratado em sua raiz. Esse fato diminui a recidiva ao Judiciário, como também proporciona uma Justiça humanizada. Trata-se de uma visão sistêmica, que traz um novo olhar ao Direito e sua aplicação. Nesse aspecto, é que a técnica da constelação familiar, bem como da mediação e da conciliação, são importantes ferramentas auxiliares à Justiça. Isto posto, faz-se necessária a regulamentação da constelação familiar com o estabelecimento de elementos essenciais para a sua empregabilidade e das práticas sistêmicas, tal qual se tem com a mediação e a conciliação. Isso é importante para que todos possam melhor conhecer o método, para se coibir abusos, uniformizar os critérios para sua aplicação e, ainda, para que se afaste a ideia de ela estar atrelada à religião. Como tudo o que é novo, é alvo de críticas, a constelação estar a recebê-las também. A grande questão são os fundamentos das mesmas, que para quem entende a técnica, demonstra grande falta de conhecimento. Isso resta perceptível ante a audiência pública que ocorreu no Senado Federal em 23.04.2022. Nesse viés, a pesquisa se prende a analisar quais seriam os critérios imprescindíveis à regulamentação da constelação familiar. Para tanto, foram abordadas a técnica da constelação e os temas a ela correlatos, abordando-se projetos já existentes, as críticas e os fundamentos do método, bem como entrevistas com Sarni Storch, do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável por trazer a técnica ao Judiciário, e Wilka Vilela, que a introduziu no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por conseguinte, a tese se conclui com a apresentação de sugestões à regulamentação e à elaboração da proposta de um Projeto Lei, que segue anexo.
Abstract: This thesis aims to research the systemic family constellation institute applied to judicialized issues, with the purpose of seeking essential elements for its effectiveness as supporting tool for the adequate resolution of conflicts in Brazil. The study is justified due to the interest of the Judiciary in the use of the technique, as well as the use of some practices of the system. Currently, the method is being applied in 16 (sixteen) Brazilian states and in the Federal District. The concern is dueto the lack of regulation and standardization of criteria for the practice of constellations or their tools, a fact that weakens the application and makes it more vulnerable to criticism. ln such scenario, the standardization of the guidelines for its application is essential so that those under jurisdiction and those applying the law, such as lawyers and judges, for example, can feel safe regarding the use of the method, while also preventing abuses or its inappropriate use. The consensual means of conflict resolution, among which is found the family constellation, are important in order to achieve not only a legal solution, but also a sociological one, that is, the problem is addressed at its root. This fact reduces relapse to the Judiciary, as well as providing a humanized Justice. lt is a systemic view, which brings a new look to Law and its application. ln this respect, the family constellation technique, as well as mediation and conciliation, are important auxiliary tools for Justice. That said, it is necessary to regulate the family constellation with the establishment of essential elements for its employability and systemic practices, as happened with mediation and conciliation. This is important so that everyone can get to know the method better, to curb abuses, to standardize the criteria for its application and, also, to remove the idea that it is somehow linked to religion. As everything that is new is exposed to criticism, the sarne has happened to constellation as well. The big question is in their fundamentais, which for those who deeply understand the technique, demonstrates a great lack of knowledge. This remains noticeable as could be seen in the public hearing that took place in the Brazilian Federal Senate on April 23ʳᵈ, 2022. ln this bias, the research aims to analyze which would be the essential criteria for the regulation of the family constellation. To this end, the constellation technique and the themes related to it were addressed, approaching existing projects, the criticisms and fundamentais of the method, as well as interviews with Sarni Storch, from the Court of Justice of Bahia, responsible for bringing the technique to the Judiciary, and Wilka Vilela who introduced it in the Court of Justice of Pernambuco. Therefore, the thesis is concluded presenting suggestions for regulation and elaboration of a draft bill, which is attached.
Esta tesis tiene como objetivo investigar el instituto de constelaciones familiares sistémicas aplicado a cuestiones judicializadas, con el objetivo de buscar elementos esenciales para su eficacia como herramienta auxiliar en la adecuada resolución de conflictos en Brasil. EI estudio se justifica por el interés dei Poder Judicial en el uso de la técnica, así como el uso de algunas prácticas dei sistema. Actualmente, el método está siendo utilizado en 16 (dieciséis) estados, así como en el Distrito Federal. La preocupación se debe a la falta de regulación y estandarización de criterios de la práctica de constelaciones o sus herramientas, hecho que debilita la aplicación y la hace más vulnerable a las críticas. Ante ello, la homogeneización de los lineamientos para su aplicación es fundamental para que los sujetos jurisdiccionales y los aplicadores de la ley, como abogados y jueces, por ejemplo, se sientan seguros en el uso dei método, evitando ai mismo tiempo abusos o su uso de manera inapropiada. La vía consensuada de resolución de conflictos, entre las que se encuentra la constelación familiar, es importante para lograr una solución no solo jurídica, sino también sociológica, es decir, se aborda el problema desde la raíz. Este hecho reduce la recaída en el Poder Judicial, además de brindar una Justicia humanizada. Es una visión sistémica, que aporta una nueva mirada ai Derecho y su aplicación. En este sentido, la técnica de la constelación familiar, así como la mediación y la conciliación, son importantes herramientas auxiliares de la Justicia. Dicho esto, es necesario regular la constelación familiar con el establecimiento de elementos esenciales para su empleabilidad y prácticas sistémicas, así como existe con la mediación y la conciliación. Esto es importante para que todos puedan conocer mejor el método, frenar los abusos, homogeneizar los criterios para su aplicación y, también, eliminar la idea de que está vinculado a la religión. Como todo lo nuevo, es bianca de críticas, y la constelación también las está recibiendo. La gran duda son sus fundamentos, que para quien entiende la técnica, demuestra un gran desconocimiento. Esto queda en evidencia antes de la audiencia pública que tuvo lugar en el Senado Federal el 23/04/2022. En este sesgo, la investigación pretende analizar cuáles serían los criterios esenciales para la regulación de la constelación familiar. Para ello, se abordá la técnica de la constelación y los temas relacionados con ella, abordando proyectos existentes, las críticas y los fundamentos dei método, además de entrevistas con el Sarni Storch, dei Tribunal de Justicia de Bahía, responsable de llevar la técnica ai Poder Judicial, y la Wilka Vilela, quien la introdujo en el Tribunal de Justicia de Pernambuco. Por tanto, la tesis concluye con la presentación de sugerencias de regulación y la elaboración de la propuesta de Proyecto de Ley, que se adjunta.
Palavras-chave: Teses
Mediação
Conciliação (Processo civil)
Acesso à justiça
Theses
Mediation
Conciliation (Civil process)
Access to justice
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: RABELO, Patrícia Freire de Paiva Carvalho. A constelação sistêmica como meio adequado à resolução de conflitos judicializados: elementos imprescindíveis para a sua efetivação. 2023. 353 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1865
Data de defesa: 30-Mar-2023
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