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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1874
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Impenhorabilidade do salário: um estudo de caso múltiplo sobre os processos decisórios no Superior Tribunal de Justiça. |
Autor: | Silva, Renan Francelino da |
Primeiro orientador: | Gomes Neto, José Mário Wanderley |
Primeiro membro da banca: | Silva, Danilo José Viana da |
Segundo membro da banca: | Barroso, Fábio Túlio |
Terceiro membro da banca: | Albuquerque, Rodrigo Barros de |
Resumo: | Quais circunstâncias influenciam os órgãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decidirem de forma diferente sobre o tema da impenhorabilidade do salário? A base legal para a impenhorabilidade do salário está prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Todavia, a literatura argumenta que os tribunais brasileiros têm interpretado de modo distinto essa norma. Para responder ao problema de pesquisa elaborado, desenvolveu-se uma pesquisa empírica-qualitativa, por meio de estudo de caso múltiplo ou comparativo. Testou-se um conjunto de hipóteses elaboradas com base nas categorias apresentadas por dois modelos formais explicativos do comportamento judicial – legalista e atitudinal. Criou-se um banco de dados com 04 (quatro) acórdãos representativos sobre a matéria da impenhorabilidade do salário, no período de 2016-2023, por meio do portal de Jurisprudência do referido Tribunal. Os modelos empíricos desenvolvidos apresentam elementos do modelo atitudinal: o padrão decisório é marcado pela subjetividade supostamente baseada em princípios e normas constitucionais abertas de modo que a decisão sobre a penhora do salário do devedor é política, e não técnica. |
Abstract: | What circumstances influenced the bodies of the Superior Court of Justice (STJ) to decide differently on the issue of salary unseizability? The legal base for unseizability of salary is provided in article 833, section IV, of the Civil Procedure Code. However, the literature argues that the Brazilian Courts have been giving a different interpretation to such norm. To answer the research question, an empirical-qualitative research was developed, through a multiple or comparative case study. A set of hypotheses elaborated based on the categories presented by two formal explanatory models of judicial behavior was tested – legalistic and attitudinal. A database was created with 04 (four) representative rulings on the matter of salary unseizability, in the period 2016-2023, through the Jurisprudence portal of the Court. The empirical models presented present elements of the attitudinal model: the decision-making pattern is defined by subjectivity determined based on open constitutional principles and norms so that the decision on the debtor's salary penalty is political, not technical. |
Palavras-chave: | Dissertações Salários Penhora (Direito) - Estudo de casos Inalienabilidade de bens Juízes - Decisões Processo decisório Dissertations Attachment (Law) - Case studies Salary Inalienability of assets Judges - Decisions Decision - Making process |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | SILVA, Renan Francelino da. Impenhorabilidade do salário / um estudo de caso múltiplo sobre os processos decisórios no Superior Tribunal de Justiça. 2024. 154 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1874 |
Data de defesa: | 19-Jan-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ok_renan_francelino_silva.pdf | Dissertação na íntegra | 1,99 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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