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Tipo do documento: Dissertação
Título: Impenhorabilidade do salário: um estudo de caso múltiplo sobre os processos decisórios no Superior Tribunal de Justiça.
Autor: Silva, Renan Francelino da 
Primeiro orientador: Gomes Neto, José Mário Wanderley
Primeiro membro da banca: Silva, Danilo José Viana da
Segundo membro da banca: Barroso, Fábio Túlio
Terceiro membro da banca: Albuquerque, Rodrigo Barros de
Resumo: Quais circunstâncias influenciam os órgãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decidirem de forma diferente sobre o tema da impenhorabilidade do salário? A base legal para a impenhorabilidade do salário está prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Todavia, a literatura argumenta que os tribunais brasileiros têm interpretado de modo distinto essa norma. Para responder ao problema de pesquisa elaborado, desenvolveu-se uma pesquisa empírica-qualitativa, por meio de estudo de caso múltiplo ou comparativo. Testou-se um conjunto de hipóteses elaboradas com base nas categorias apresentadas por dois modelos formais explicativos do comportamento judicial – legalista e atitudinal. Criou-se um banco de dados com 04 (quatro) acórdãos representativos sobre a matéria da impenhorabilidade do salário, no período de 2016-2023, por meio do portal de Jurisprudência do referido Tribunal. Os modelos empíricos desenvolvidos apresentam elementos do modelo atitudinal: o padrão decisório é marcado pela subjetividade supostamente baseada em princípios e normas constitucionais abertas de modo que a decisão sobre a penhora do salário do devedor é política, e não técnica.
Abstract: What circumstances influenced the bodies of the Superior Court of Justice (STJ) to decide differently on the issue of salary unseizability? The legal base for unseizability of salary is provided in article 833, section IV, of the Civil Procedure Code. However, the literature argues that the Brazilian Courts have been giving a different interpretation to such norm. To answer the research question, an empirical-qualitative research was developed, through a multiple or comparative case study. A set of hypotheses elaborated based on the categories presented by two formal explanatory models of judicial behavior was tested – legalistic and attitudinal. A database was created with 04 (four) representative rulings on the matter of salary unseizability, in the period 2016-2023, through the Jurisprudence portal of the Court. The empirical models presented present elements of the attitudinal model: the decision-making pattern is defined by subjectivity determined based on open constitutional principles and norms so that the decision on the debtor's salary penalty is political, not technical.
Palavras-chave: Dissertações
Salários
Penhora (Direito) - Estudo de casos
Inalienabilidade de bens
Juízes - Decisões
Processo decisório
Dissertations
Attachment (Law) - Case studies
Salary
Inalienability of assets
Judges - Decisions
Decision - Making process
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: SILVA, Renan Francelino da. Impenhorabilidade do salário / um estudo de caso múltiplo sobre os processos decisórios no Superior Tribunal de Justiça. 2024. 154 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1874
Data de defesa: 19-Jan-2024
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