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dc.creatorParaíba, Carolina Maria Ferreira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2649975539246441por
dc.contributor.advisor1Alves, Virginia Colares Soares Figueiredo-
dc.contributor.referee1Oliveira, Catarina Almeida de-
dc.contributor.referee2Figueiredo, Débora de Carvalho-
dc.date.accessioned2024-05-24T23:04:23Z-
dc.date.issued2023-06-16-
dc.identifier.citationPARAÍBA, Carolina Maria Ferreira. Lugar de mulher é na política: a participação política da mulher no PL 1951/2021 sob a perspectiva crítico-discursiva. 2023. 315 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2023.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1876-
dc.description.resumoO presente trabalho parte do questionamento quanto ao discurso jurídico do PL 1951/2021 e se tal proposição promove, de fato, o incremento da participação feminina na política. Para responder essa pergunta, estabelece-se como meta principal a investigação desse discurso legal, mediante o uso da agenda teórico-metodológica da análise crítica do discurso, associada à discussão quanto ao papel social da mulher e a análise sistemática da legislação e jurisprudência eleitorais. Foram feitas buscas nas propostas legislativas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, do ano de 2021, para encontrar o referido PL 1951/2021, dentre inúmeras proposições que tramitam em ambas as casas e que tratam de maneira mais ou menos abrangente da participação da mulher na política. Parte-se da hipótese de que a redação do projeto de lei não promoveria real incremento nesta participação, podendo, inclusive, dificultar o acesso de mulheres aos cargos políticos. A pesquisa tem, como um dos alicerces, a análise crítica do discurso, fundada em Fairclough, como agenda teórico-metodológica para investigar os traços da ideologia dominante, bem como a representação dos atores sociais e a direção argumentativa do texto legal. Este trabalho também se utiliza da construção discursiva do gênero e do papel social da mulher, bem como a idealização de um contradiscurso feminista, em substituição ao uso neutro do masculino. O uso de leituras feministas tem como objetivo primordial caracterizar a análise crítica do discurso jurídico aqui construída como feminista, tendo em vista a necessidade de se fortalecer esse campo específico de estudo. Ainda como base epistemológica, essa pesquisa trabalha a legislação e a jurisprudência eleitorais sobre a questão da mulher na política, bem como o uso da teoria da massa da crítica na definição das cotas de participação. Quanto ao primeiro ponto, o projeto de lei pretende alterar a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral, daí a necessidade de análise sistemática dos atos normativos sobre a questão. Ademais, pretende, ainda, afastar entendimentos jurisprudenciais já consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. Quanto à teoria da massa crítica, constata-se que ela é usada apenas em seu aspecto numérico, não havendo consideração da interferência dos outros atores sociais, principalmente os partidos políticos, no incremento da participação qualitativa de mulheres na política. Fundada nesse tripé epistemológico, é feita a análise crítica do discurso jurídico do PL 1951, em que se demonstra o uso do papel social da mulher, discursivamente naturalizado, para justificar regras e interpretações que, ao final, promoverão um retrocesso na já deficitária participação feminina na política.por
dc.description.abstractThe present work starts from the questioning regarding the legal discourse of PL 1951/2021 and whether such a proposition actually promotes the increase of female participation in politics. To answer this question, the main goal is to investigate this legal discourse, through the use of the theoretical-methodological agenda of critical discourse analysis, associated with the discussion regarding the social role of women and the systematic analysis of electoral legislation and jurisprudence. Searches were made in the legislative proposals in the Federal Senate and in the Chamber of Deputies, of the year 2021, to find the aforementioned PL 1951/2021, among numerous proposals that are being processed in both houses and that deal in a more or less comprehensive way with the participation of the woman in politics. It is based on the hypothesis that the wording of the bill would not promote a real increase in this participation, and could even make it difficult for women to gain political office. The research has, as one of its foundations, critical discourse analysis, founded in Fairclough, as a theoretical-methodological agenda to investigate the traits of the dominant ideology, as well as the representation of social actors and the argumentative direction of the legal text. This work also uses the discursive construction of gender and the social role of women, as well as the idealization of a feminist counter-discourse, replacing the neutral use of the masculine. The primary objective of using feminist readings is to characterize the critical analysis of the legal discourse constructed here as feminist, bearing in mind the need to strengthen this specific field of study. Still as an epistemological basis, this research works on electoral legislation and jurisprudence on the issue of women in politics, as well as the use of the theory of the critical mass in the definition of participation quotas. Regarding the first point, the bill intends to amend the Elections Law, the Political Parties Law and the Electoral Code, hence the need for a systematic analysis of normative acts on the issue. In addition, it also intends to remove jurisprudential understandings already consolidated by the Superior Electoral Court and the Federal Supreme Court. As for the critical mass theory, it is verified that this theory is used only in its numerical aspect, without considering the interference of other social actors, mainly political parties, in increasing the qualitative participation of women in politics. Based on this epistemological tripod, a critical analysis of the legal discourse of the PL 1951 is carried out, where the use of the social role of women, discursively naturalized, is demonstrated to justify rules and interpretations that, in the end, will promote a setback in the already deficient female participation in the policy.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2024-05-24T23:04:23Z No. of bitstreams: 1 Ok_carolina_maria_ferreira_paraiba.pdf: 4778120 bytes, checksum: 3daef85e0c9534ba0c78174c4cd6d870 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-05-24T23:04:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ok_carolina_maria_ferreira_paraiba.pdf: 4778120 bytes, checksum: 3daef85e0c9534ba0c78174c4cd6d870 (MD5) Previous issue date: 2023-06-16eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subjectDireito eleitoralpor
dc.subjectAnálise crítica do discursopor
dc.subjectDireito - Linguagempor
dc.subjectMulheres na políticapor
dc.subjectFeminismopor
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectElectoral laweng
dc.subjectCritical discourse analysiseng
dc.subjectLaw - Languageeng
dc.subjectWomen in politicseng
dc.subjectFeminismeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleLugar de mulher é na política: a participação política da mulher no PL 1951/2021 sob a perspectiva crítico- discursiva.por
dc.typeDissertaçãopor
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