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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1893
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Vale-transporte sustentável: uma proposta ao incentivo do uso da bicicleta como modal de transporte do trabalhador. |
Autor: | Pagliuca, Daniel |
Primeiro orientador: | Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de |
Primeiro membro da banca: | Suassuna, Cynthia Carneiro de Albuquerque |
Segundo membro da banca: | Carvalho, Edirsana Maria Ribeiro de |
Terceiro membro da banca: | Santos, Gustavo Ferreira cios |
Quarto membro da banca: | Cassimiro, Ligia Melo de |
Resumo: | O presente trabalho propõe o seguinte problema: Há como aprimorar o benefício do vale-transporte para alcançar a sustentabilidade, através do incentivo ao usuário da bicicleta como modal de transporte para o trabalho? Na investigação foi proposta uma abordagem para demostrar a viabilidade de caminhos para a construção de políticas públicas voltadas ao uso da bicicleta como elemento de busca das metas de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. Isso se dá através da observação do impacto da utilização e adoção da bicicleta como meio de locomoção socialmente ampliado, demonstrando as vantagens de se olhar para esse modal de transporte como um elemento real para a obtenção de sucesso quando da adoção de medidas de incentivo, desenvolvimento e implementação de soluções amplas e coletivas para a difusão do uso da bicicleta, em especial, como elemento de transporte público individual incentivado. O objetivo geral da pesquisa é construir conhecimento jurídico para a propositura de uma política pública capaz de viabilizar o aumento da utilização da bicicleta como elemento de transporte laboral, gerando melhoria social, ambiental e urbanística da Agenda 2030 Brasileira. No primeiro capítulo são traçadas linhas iniciais sobre Políticas Públicas, introduzindo a pesquisa em seu tema. No segundo Capítulo são abordados os ODS, seu surgimento e importância mundial, nacional, regional e local, pois, na pesquisa, trabalha-se a perspectiva de agir “localmente para atuar globalmente”. O foco é demonstrar a necessidade de compreender donde nascem as reais transformações para a tão sonhada sustentabilidade. O terceiro capítulo apresenta uma reflexão histórica e conceitual do instrumento e regulamentação legal do vale-transporte, com o intuito de construir uma releitura deste. Essa ideia se aplica à viabilização de uma nova regulamentação que incentive o uso do modal ciclístico como transporte público individual e amplie esse benefício aos usuários de bicicletas, atingindo-se dessa feita os ODS. No quarto capítulo é abordado o atual sistema de transporte público (ônibus, trens, metrôs) conjuntamente aos elementos da mobilidade urbana, para que dessa análise, seja ampliado o entendimento da absorção dos sistemas cicloviários nos centros urbanos, demonstrando-se serem esses últimos, integrantes dessa massa de circulação e transporte com denotações urbanísticas e de políticas públicas existentes. O quinto e último capítulo se debruça sobre a inserção/ampliação do incentivo/benefício aos usuários de bicicleta como integrantes do sistema de transporte público; trazendo uma possível regulamentação do seu mecanismo, agregando conteúdo de controle da proposta, com indicadores e ferramentas para a concretização dos objetivos indicados no presente estudo. Ao final, conseguiu-se caracterizar sua viabilidade. |
Abstract: | This study poses the following problem: Is there a way to improve the benefit of the transport voucher to achieve sustainability by encouraging using bicycles as a mode of transportation to work? The research proposed an approach to demonstrate the viability of ways to build public policies aimed at using bicycles to pursue the Sustainable Development Goals (SDGs) in Brazil. This is done by observing the impact of the use and adoption of the bike as a means of socially expanded locomotion, demonstrating the advantages of looking at this mode of transport as a fundamental element for achieving success when adopting measures to encourage, develop, and implement broad and collective solutions for the diffusion of bicycle use, especially as an element of encouraged individual public transport. The general objective of the research is to build legal knowledge for proposing a public policy capable of increasing the use of the bicycle as an element of labor transport and generating social, environmental, and urban improvements in the Brazilian 2030 Agenda. The first chapter initial lines on Public Policies are drawn. The second chapter introducing research into its topic discusses the SDGs, their emergence, and their global, national, regional, and local importance since the research works from acting "locally to acting globally." The focus is on demonstrating the need to understand where the fundamental transformations for long-term sustainability come from. The third chapter presents a historical and conceptual reflection of the instrument and legal regulation of the transport voucher, with the aim of re-reading it. This idea applies to the feasibility of a new regulation that encourages cycling as individual public transport and extends this benefit to bicycle users, thus achieving the SDGs. The fourth chapter discusses the current public transport system (buses, trains, and subways) with the elements of urban mobility so that this analysis can broaden the understanding of the absorption of cycling systems in urban centers, demonstrating that the latter are part of this mass of circulation and transport with existing urban and public policy denotations. The fifth and final chapter focuses on the insertion/expansion of the incentive/benefit for bicycle users as part of the public transport system, bringing a possible regulation of its mechanism, adding control content to the proposal, and providing indicators and tools to achieve the objectives indicated in this study. Finally, it was possible to characterize its viability. |
Palavras-chave: | Teses Responsabilidade dos empregadores nos transportes Bicicletas Ciclovias Desenvolvimento sustentável Política pública Trabalhadores - Transporte Theses Liability of employers in transport Bicycles Cycle paths Sustainable development Public policy Workers - Transport |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
Programa: | Doutorado em Direito |
Citação: | PAGLIUCA, Daniel. Vale-transporte sustentável: uma proposta ao incentivo do uso da bicicleta como modal de transporte do trabalhador. 2024. 159 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1893 |
Data de defesa: | 15-Abr-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ok_daniel_pagliuca.pdf | Tese na íntegra | 1,82 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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