Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1896
Tipo do documento: Tese
Título: A construção de significado da legalidade no controle jurisdicional de políticas públicas na área de saúde: uma análise retórica.
Autor: Porto, Simone Peixoto Ferreira 
Primeiro orientador: Pimentel, Alexandre Freire
Primeiro membro da banca: Leite, Glauco Salomão
Segundo membro da banca: Torres, Sérgio Teixeira
Terceiro membro da banca: Morais, José Luis Bolzan de
Quarto membro da banca: Adeodato, João Maurício Leitão
Resumo: Essa tese defende que o Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre políticas públicas de saúde, apresenta-se como analítico ou descritivo, ou seja, como mais interessado no conhecimento empírico da realidade, postura essencial para conferir a marca de cientificidade aos discursos jurídicos e ambiente do logos, da lógica analítica. Porém, na prática, sua atuação é marcada predominantemente pela dimensão persuasiva da retórica relacionada às emoções e às construções ideológicas, ambiente do pathos, mas também do ethos, sem que isso caracterize afronta à legitimidade do controle jurisdicional de políticas pública. A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal o múnus de intérprete último do discurso normativo, contexto no qual nos propomos a desvelar como estratégias retóricas são empregadas para legitimar construções normativas moldadas sob a influência da via retórica persuasiva relacionada às emoções (pathos). Tais análises serão efetivadas com supedâneo nas nossas investigações teóricas sobre as questões subjacentes ao princípio da legalidade e ao direito fundamental à saúde vistos como um discurso. Isso, por entendermos que a legalidade, axioma do Estado de Direito, e o direito à saúde, corolário da “igualdade” e exigência de um Estado comprometido com o bem-estar social, são expressões linguísticas que consagram posições ideologicamente antagônicas. A judicialização como reflexo de um fenômeno linguístico de construção normativa, a crise do princípio tradicional da legalidade administrativa e o consequencialismo jurídico como proposta hermenêutica também serão objeto de nossas investigações. O enfrentamento dessas questões irá proporcionar subsídios para que, ao final deste trabalho, com o auxílio das provas retóricas aristotélicas e da estilística, possamos compreender o processamento da linguagem humana na realização do direito à saúde por meio da jurisdição e, por conseguinte, como se dá a construção de significado da legalidade no controle jurisdicional de políticas públicas de saúde. A pesquisa seleciona algumas estratégias de metodologia retórica: epoché (abster-se de tomar qualquer partido a princípio); dissoi logoi (“divergentes argumentos”: confrontar posições antagônicas e não expor apenas as ideias com as quais concorda). Trata-se, portanto, de pesquisa qualitativa empírica, baseada em fontes bibliográficas e documentais. Também faremos uso do método do estudo de caso, por intermédio do qual, com supedâneo numa perspectiva retórica do direito, pretendemos descontruir decisão do Supremo Tribunal Federal que tem por objeto o cumprimento de políticas públicas na área de saúde. Portanto, a partir dos elementos textuais extraídos da decisão proferida no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 657.718/MG, realizaremos uma descrição realista da construção de significado da legalidade pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Abstract: This thesis argues that the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF), when deciding on public health policies, presents itself as analytical or descriptive, that is, as more interested in the empirical knowledge of reality, an essential stance to confer the mark of scientificity on legal discourses and the environment of logos, of analytical logic. However, in practice, its performance is predominantly marked by the persuasive dimension of rhetoric related to emotions and ideological constructions, an environment of pathos, but also of ethos, without this characterizing an affront to the legitimacy of the jurisdictional control of public policies. The Federal Constitution of 1988 gave to the Brazilian Supreme Court the role of ultimate interpreter of normative discourse, a context in which we propose to unveil how rhetorical strategies are used to legitimize normative constructions shaped under the influence of the persuasive rhetorical route related to emotions (pathos). Such analyses will be carried out in addition to our theoretical investigations into the issues underlying the principle of legality and the fundamental right to health seen as a discourse. This is because we understand that legality, an axiom of the Rule of Law, and the right to health, a corollary of “equality” and the requirement of a State committed to social well-being, are linguistic expressions that enshrine ideologically antagonistic positions. Judicialization as a reflection of a linguistic phenomenon of normative construction, the crisis of the traditional principle of administrative legality and legal consequentialism as a hermeneutic proposal will also be the subject of our investigations. Addressing these issues will provide support so that, at the end of this work, with the help of Aristotelian rhetorical evidence and stylistics, we can understand the processing of human language in the realization of the right to health through jurisdiction and, consequently, how the construction of the meaning of legality is done in the jurisdictional control of public health policies. The research selects some rhetorical methodology strategies: epoché (refraining from taking any side at first); dissoi logoi (“divergent arguments”: confronting antagonistic positions and not only exposing ideas with which one agrees). It is, therefore, an empirical qualitative research, based on bibliographic and documentary sources. We will also use the case study method, through which, based on a rhetorical perspective of law, we intend to deconstruct a decision of the Supreme Court whose purpose is to comply with public policies in the area of health. Therefore, based on the textual elements extracted from the decision handed down in the Extraordinary Appeal with General Repercussion nº 657.718/MG, we will provide a realistic description of the construction of the meaning of legality by the highest body of the Brazilian Judiciary, the Supreme Court.
Cette thèse prétend démontrer que la Houte Cour Fédérale de Justice – Supremo Tribunal Federal (STF), dans les décisions en matière de politiques publiques relative à la santé, se présente comme analytique ou descriptif, c'est-à-dire comme plus intéressé par la connaissance empirique de la réalité. Cela étant une posture essentielle pour accorder la marque de scientificité aux discours juridiques et à l´ambiance du logos, de la logique analytique. Cependant, dans la pratique, la construction des décisions est marquée par la prédominance de la dimension persuasive de la rhétorique liée aux émotions et aux constructions idéologiques, ambiance du pathos, mais aussi de l’ethos, sans que cela figure une violation à la légitimité du contrôle juridictionnel des politiques publiques. La Constitution fédérale de 1988 a accordé à la Haute Cour le rôle de dernier interprète du discours normatif. Dans ce contexte, nous prétendons démontrer la manière dont les stratégies rhétoriques sont employées afin de légitimer les constructions normatives structurées sous l´influence de la voie rhétorique persuasive liée aux émotions (pathos). Ces analyses seront réalisées avec le support des recherches théoriques sur les questions sous-jacentes au principe de la légalité et au droit fondamental à la santé, ceux-ci analysés en tant que discours. En plus, nous sommes de l´avis que la légalité, postulat de l´État de Droit, et le droit à la santé, corolaire de l´égalité et l´intérêt de l´État par le bien-être social, sont des expressions linguistiques que représentent des positions idéologiquement antagoniques. La Judiciarisation en tant qu´un reflet d´un phénomène linguistique de construction normative, la crise du principe traditionnel de la légalité administrative et le conséquentialisme juridique, comme une proposition herméneutique, seront aussi analysés dans nos recherches. En faisant usage des preuves rhétoriques aristotéliciennes et des formes figuratives du langage, l´affrontement de ces questions fournira les fondements pour permette, à la fin de ce travail, de comprendre le processus du langage humain dans la garantie du droit à la santé par le biais de la Justice. Par conséquent, nous allons vérifier aussi comment est effectuée la construction de la signification de la légalité dans le contrôle juridictionnel des politiques publiques relatives à la santé. Cette recherche utilise quelques stratégies de la méthodologie rhétorique: epoché (s´abstenir d´en principe prendre parti de quelque idée); dissoi logoi (“arguments divergents”: confronter positions antagoniques et ne pas exposer seulement les idées dans laquelle vous adhérez). Il s´agit, par conséquent, d´une recherche empirique qualitative, basée dans des sources bibliographiques et documentaires. Il sera utilisé aussi la méthode d´étude de cas. Par cette étude, nous allons déconstruire une décision du STF, dont l´objet est de respecter les politiques publiques en matière de santé. Ainsi, à partir des éléments textuels extraits de la décision rendue dans le Recours Extraordinaire avec de la Répercussion Générale nº 657.718/MG, nous allons effectuer une description réaliste de la construction de la signification de légalité par l´organe de la coupole du Pouvoir Judiciaire, la Houte Cour Fédérale de Justice du Brésil.
Palavras-chave: Teses
Direito à saúde
Judicialização da saúde
Retórica
Legalidade (Direito)
Theses
Right to health
Judicialization of health
Rhetoric
Legality (Law)
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: PORTO, Simone Peixoto Ferreira; PIMENTEL, Alexandre Freire. A construção de significado da legalidade no controle jurisdicional de políticas públicas na área de saúde: uma análise retórica. 2023. 217 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1896
Data de defesa: 18-Set-2023
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Ok_simone_peixoto_ferreira_porto_RESUMO.pdfResumo163,99 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.