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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1912
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O devido processo legal no pedido liminar nas ações possessórias. |
Autor: | Carneiro, Leonardo de Amorim |
Primeiro orientador: | Gouveia, Lucio Grassi |
Primeiro coorientador: | Gomes Neto, José Mario Wanderley |
Primeiro membro da banca: | Teixeira, Sérgio Torres |
Segundo membro da banca: | Souza Júnior, Antônio Carlos Ferreira de |
Resumo: | Como o magistrado pode estabelecer, in casu, o equilíbrio processual entre as partes no procedimento de pedido liminar nas ações possessórias de força nova, considerando a ausência de contraditório na fase de cognição sumaria?Com objetivo de responder essa questão, faz-se, inicialmente, uma imersão no devido processo legal e na adequação procedimental.Analisa-se o procedimento de postulação liminar possessório previsto do artigo 562 do códex pátrio, com o registro de que a reserva de produção de prova testemunhal apenas permitida ao autor, possibilita, em hipótese específica, uma posição de desvantagem para o réu.Com afã de se solucionar o referido desequilíbrio processual, o magistrado, pautado no devido processo legal, pode valer-se da cláusula de flexibilização do artigo 7° do mesmo diploma e realizar adequação atípica no procedimento de forma a zelar pelo contraditório. Quanto a metodologia, faz uma abordagem dogmática analítica e normativa através de revisão de literatura nacional e estrangeira.Finalmente, concluise que, na hipótese de, em sede de audiência de justificação de posse, houver prova testemunhal autoral unissonamente declarem os requisitos do artigo 561 favoraveis ao autor, o magistrado, através de decisão fundamentada em cláusula de flexibilização, artigo 7°do códex de 2015,tem o poder dever de, in casu, flexibilizar o procedimento para ouvir as testemunhas do demandado de forma a restaurar a isonomia. |
Abstract: | How can the magistrate establish, in casu, the procedural balance between the parties in the preliminary injunction procedure in new force possessory actions, considering the absence of contradiction in the summary cognition phase?In order to answer this question, we initially ask, an immersion in due legal process and procedural adequacy. The procedure for injunctive possessory postulation provided for in article 562 of the national code is analyzed, with the record that the reservation of production of testimonial evidence only permitted to the author, allows, in a specific hypothesis, a disadvantageous position for the defendant. To resolve the aforementioned procedural imbalance, the magistrate, guided by due legal process, can make use of the flexibility clause in article 7 of the same diploma and make atypical adjustments to the procedure in order to ensure the contradiction. As for methodology, it takes a dogmatic, analytical and normative approach through a review of national and foreign literature. Finally, it is concluded that, in the event that, in the context of a hearing to justify possession, there is authorial testimonial evidence that unanimously declares the requirements of article 561 favorable to the author, the magistrate, through a decision based on a flexibility clause, article 7 of the 2015 codex, it has the power and duty to, in casu, make the procedure for hearing the defendant's witnesses more flexible in order to restore equality. |
Palavras-chave: | Dissertações Ação possessória Devido processo legal Medidas liminares Prova (Direito) Dissertations Possessory action Due process of law Preliminary measures Evidence (Law) |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | CARNEIRO, Leonardo de Amorim. O devido processo legal no pedido liminar nas ações possessórias. 2024. 146 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1912 |
Data de defesa: | 5-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ok_leonardo_amorim_carneiro.pdf | Dissertação na íntegra | 740,28 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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