Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1912
Tipo do documento: Dissertação
Título: O devido processo legal no pedido liminar nas ações possessórias.
Autor: Carneiro, Leonardo de Amorim 
Primeiro orientador: Gouveia, Lucio Grassi
Primeiro coorientador: Gomes Neto, José Mario Wanderley
Primeiro membro da banca: Teixeira, Sérgio Torres
Segundo membro da banca: Souza Júnior, Antônio Carlos Ferreira de
Resumo: Como o magistrado pode estabelecer, in casu, o equilíbrio processual entre as partes no procedimento de pedido liminar nas ações possessórias de força nova, considerando a ausência de contraditório na fase de cognição sumaria?Com objetivo de responder essa questão, faz-se, inicialmente, uma imersão no devido processo legal e na adequação procedimental.Analisa-se o procedimento de postulação liminar possessório previsto do artigo 562 do códex pátrio, com o registro de que a reserva de produção de prova testemunhal apenas permitida ao autor, possibilita, em hipótese específica, uma posição de desvantagem para o réu.Com afã de se solucionar o referido desequilíbrio processual, o magistrado, pautado no devido processo legal, pode valer-se da cláusula de flexibilização do artigo 7° do mesmo diploma e realizar adequação atípica no procedimento de forma a zelar pelo contraditório. Quanto a metodologia, faz uma abordagem dogmática analítica e normativa através de revisão de literatura nacional e estrangeira.Finalmente, concluise que, na hipótese de, em sede de audiência de justificação de posse, houver prova testemunhal autoral unissonamente declarem os requisitos do artigo 561 favoraveis ao autor, o magistrado, através de decisão fundamentada em cláusula de flexibilização, artigo 7°do códex de 2015,tem o poder dever de, in casu, flexibilizar o procedimento para ouvir as testemunhas do demandado de forma a restaurar a isonomia.
Abstract: How can the magistrate establish, in casu, the procedural balance between the parties in the preliminary injunction procedure in new force possessory actions, considering the absence of contradiction in the summary cognition phase?In order to answer this question, we initially ask, an immersion in due legal process and procedural adequacy. The procedure for injunctive possessory postulation provided for in article 562 of the national code is analyzed, with the record that the reservation of production of testimonial evidence only permitted to the author, allows, in a specific hypothesis, a disadvantageous position for the defendant. To resolve the aforementioned procedural imbalance, the magistrate, guided by due legal process, can make use of the flexibility clause in article 7 of the same diploma and make atypical adjustments to the procedure in order to ensure the contradiction. As for methodology, it takes a dogmatic, analytical and normative approach through a review of national and foreign literature. Finally, it is concluded that, in the event that, in the context of a hearing to justify possession, there is authorial testimonial evidence that unanimously declares the requirements of article 561 favorable to the author, the magistrate, through a decision based on a flexibility clause, article 7 of the 2015 codex, it has the power and duty to, in casu, make the procedure for hearing the defendant's witnesses more flexible in order to restore equality.
Palavras-chave: Dissertações
Ação possessória
Devido processo legal
Medidas liminares
Prova (Direito)
Dissertations
Possessory action
Due process of law
Preliminary measures
Evidence (Law)
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: CARNEIRO, Leonardo de Amorim. O devido processo legal no pedido liminar nas ações possessórias. 2024. 146 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1912
Data de defesa: 5-Mar-2024
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Ok_leonardo_amorim_carneiro.pdfDissertação na íntegra740,28 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.