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Tipo do documento: Dissertação
Título: Mortes no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros localizado no Complexo do Curado em Pernambuco: análise dos óbitos entre 2018 a 2021.
Autor: Santos, Lorenna Verally Rodrigues dos 
Primeiro orientador: Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
Primeiro membro da banca: Almeida, Bruno Rotta
Segundo membro da banca: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Resumo: Pensando nas instituições públicas carcerárias do Brasil, em especial na vivência de estar encarcerado durante a pandemia de COVID-19, visualizamos momentos para além do “Estado de Coisa Institucional”, já reconhecido pelo STF. Discutir sobre a iminente crise político-humanitária é necessário. Verificando os princípios basilares como o da dignidade da pessoa humana. Diante disso, nesta pesquisa, buscaremos compreender as medidas de prevenção da proliferação do Coronavírus no cárcere. O objeto geral acontece em analisar as causas das mortes no cárcere de indivíduos privados de liberdade em meio à pandemia de COVID-19 no estado de Pernambuco. Nessa perspectiva, os objetivos específicos são: observar a medida preventiva de propagação da infecção do COVID-19 no sistema prisional através da Recomendação de nº 62 do Conselho Nacional de Justiça; e verificar a questão do acesso à justiça frente ao superisolamento no cárcere. Enfrentando a seguinte pergunta-problema: como os presos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros no Complexo do Curado em Recife/PE estão morrendo? Essa dissertação deseja alcançar uma reflexiva observação da vivência no ambiente carcerário. Frisa-se que a superlotação do ambiente prisional brasileiro é um dos pontos que mais agrava a condição de sobrevivência dos apenados. Com a forte colonialidade do poder no cenário político-carcerário brasileiro, podemos dizer que a qualquer momento iremos explodir enquanto humanidade carcerária. Os dados nos mostram que a situação da superlotação penitenciária de Pernambuco no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros é alarmante, pelo numeroso déficit de vagas no sistema carcerário.
Abstract: Considering the public prison institutions in Brazil, especially the experience of being incarcerated during the COVID-19 pandemic, we envision moments beyond the "Institutional Situation of Concern," already recognized by the Supreme Federal Court (STF). Discussing the imminent political and humanitarian crisis is necessary, while examining fundamental principles such as human dignity. Therefore, in this research, we aim to comprehend the measures for preventing the spread of Coronavirus in prisons. The general objective is to analyze the causes of deaths among incarcerated individuals during the COVID-19 pandemic in the state of Pernambuco. From this perspective, the specific objectives are: to observe the preventive measure against COVID-19 infection propagation in the prison system through Recommendation No. 62 of the National Council of Justice; and to examine the issue of access to justice in the face of extreme isolation in prison. Addressing the following problem question: how are inmates at the Judge Antônio Luiz Lins de Barros Prison in the Curado Complex in Recife/PE dying? This dissertation aims to achieve a reflective observation of the experience within the prison environment. It is worth noting that the overcrowding in Brazilian prison facilities exacerbates the survival conditions of inmates. With the strong coloniality of power in the Brazilian political-prison scenario, we could say that at any moment, we will explode as a prison humanity. The data show that the situation of prison overcrowding in Pernambuco at the Judge Antônio Luiz Lins de Barros Prison is alarming, due to the significant deficit of vacancies in the prison system.
Palavras-chave: Dissertações
Direitos fundamentais
Prisões
Morte - Causas
COVID-19 (Doença)
Dissertations
Fundamental Rights
Prisons
Death - Causes
COVID-19 (Disease)
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: SANTOS, Lorenna Verally Rodrigues dos. Mortes no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros localizado no Complexo do Curado em Pernambuco: análise dos óbitos entre 2018 a 2021. 2023. 92 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1927
Data de defesa: 3-Abr-2023
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