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Tipo do documento: Tese
Título: Educação em direitos humanos no ensino jurídico: caminhos que percorrem a formação do estudante de direito à luz da curricularização da extensão.
Autor: Benjamim, Érika Fernandes 
Primeiro orientador: Santos, Gustavo Ferreira
Primeiro membro da banca: Toscano, Stefano Gonçalves Regis
Segundo membro da banca: Teixeira, João Paulo Allain
Terceiro membro da banca: Rocha, Maria Vital da
Quarto membro da banca: Góes Junior, José Humberto de
Resumo: As Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Direito preveem uma trajetória do processo formativo com alicerce humanista. Todavia, a literatura aponta que a dimensão acadêmico-pedagógica do ensino jurídico é pautada na ênfase ao legalismo doutrinário, com foco no aspecto técnico e mecanicista. Via de regra, observa-se uma fragmentação na educação em direitos humanos, ao passo que se afasta do seu papel social de garantir uma sociedade mais justa, solidária e democrática. É nesse contexto que se insere esta pesquisa, cujo objetivo geral é examinar a abordagem dos cursos de Direito em relação aos direitos humanos no processo de formação do jurista, incluindo a análise da contribuição da curricularização da extensão acerca do debate para o ensino jurídico. Utilizando uma abordagem qualitativa, o estudo progrediu através da realização de entrevistas com coordenadores de cursos de Direito no estado do Rio Grande do Norte. Para a análise dos dados, empregou-se a técnica de análise de conteúdo, conforme descrita por Bardin (2015). Nesta etapa, o conteúdo das entrevistas, em um processo indutivo, foi codificado ao classificar temáticas comuns durante a coleta de dados, que geraram duas categorias, intituladas: “Ressignificação da extensão universitária e o advento da Resolução nº 7 de dezembro de 2018” e “A relevância da educação em Direitos Humanos na formação jurídica”. Dentre os principais achados, apresentam-se os desafios da implantação da extensão como componente curricular obrigatório, a exemplo do perfil do corpo docente e discente, e a forma de avaliação do processo de ensino-aprendizagem. Ademais, os entrevistados demonstraram a relevância na inserção dos direitos humanos por meio da extensão nos currículos de Direito. Destarte, para que esse processo se desenvolva, é interessante que haja teias visando unir a filosofia institucional sobre a extensão e o itinerário operacional que aponte a clareza do percurso extensionista na estrutura curricular e a relevância da formação continuada em práticas de extensão. Ato contínuo, utilizar trilhas de extensão no percurso formativo do estudante de Direito podem convergir para a educação em direitos humanos, visto estimular o debate de forma transversal, com o envolvimento dos estudantes em demandas sociais, agregar as reflexões relativas ao possível redirecionamento do ensino jurídico, como também contribuir para distanciá-lo de um conjunto de transmissores normativos e doutrinários. Quanto às contribuições da pesquisa, os resultados apresentam relevância social, prática e acadêmica. A contribuição social realça na ênfase da formação jurídica de natureza humanista, da qual a prática favorece para que mais bacharéis em Direito sejam agraciados com habilidades e competências que irão acompanhá-los por toda a jornada profissional. Em relação ao aspecto prático, os resultados podem colaborar com as discussões dos Núcleos Docentes Estruturantes tocantes à adoção da educação em direitos humanos mediante a extensão curricular obrigatória. Acerca da contribuição acadêmica, os resultados deste estudo são úteis para acrescentar a literatura relacionada à inclusão transversal dos direitos humanos na formação jurídica em observância à Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018, posto que o tema ainda é exíguo nas pesquisas.
Abstract: National Curriculum Guidelines for the Law program foresee a trajectory of the formative process with a humanistic foundation. However, literature indicates that the academic-pedagogical dimension of legal education is based on an emphasis on doctrinal legalism, focusing on the technical and mechanistic aspect. As a rule, there is a fragmentation in human rights education, as it deviates from its social role of ensuring a fair, compassionate, and democratic society. It is in this context that the present research is situated, with the general objective of examining the approach of Law programs to human rights in the formation of legal professionals, including the analysis of the contribution of integrating extension education into the legal curriculum. Using a qualitative approach, the research progressed through interviews with coordinators of Law programs in the state of Rio Grande do Norte. For data analysis, the content analysis technique as described by Bardin (2015) was employed. In this phase, the content of the interviews was coded, in an inductive process, by classifying common themes during data collection, which generated two categories, titled: "Reconceptualizing university extension and the advent of Resolution No. 7 of December 2018" and "The relevance of human rights education in legal training." Among the main findings are the challenges of implementing extension as a mandatory curricular component, such as the profile of the faculty and students, as well as the method of evaluating the teaching-learning process. Furthermore, the interviewees emphasized the importance of incorporating human rights through extension in Law curricula. Therefore, for this process to develop, it is essential to establish connections that unify the institutional philosophy regarding extension and the operational itinerary that clarifies the extensionist path within the curricular structure and the importance of ongoing training in extension practices. Continuously, using extension paths in the educational journey of law students can converge towards human rights education, as stimulating this debate in a cross-cutting manner, involving students in social demands, can contribute to reflections on the potential redirection of legal education and distance it from being a mere transmitter of norms and doctrines. Regarding the contributions of the research, the results hold social, practical, and academic relevance. The social contribution lies in emphasizing a humanistic legal education, whose practice favors more law graduates with skills and competencies that will accompany them throughout their professional journey. In terms of practical aspects, the results can contribute to discussions within the Structuring Teaching Nuclei regarding the adoption of human rights education through mandatory curricular extension. As for the academic contribution, the results of this study are useful for expanding the literature on the transversal inclusion of human rights in legal education in compliance with Resolution No. 7 of December 18, 2018, as the topic is still scarce in research.
Palavras-chave: Teses
Direitos Humanos
Estudantes universitários - Formação
Direito - Estudo e ensino
Extensão universitária
Humanismo
Theses
Human Rights
University students - Education
Law - Study and teaching
University extension
Humanism
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: BENJAMIM, Érika Fernandes. Educação em direitos humanos no ensino jurídico: caminhos que percorrem a formação do estudante de direito à luz da curricularização da extensão. 2024. 169 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1932
Data de defesa: 18-Mar-2024
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