Universidade Católica de Pernambuco
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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1955| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | A transformação pela educação: diagnóstico e perspectiva da educação prisional no Instituto Penal Auri Moura Costa. |
| Autor: | Oliveira, Othoniel Alves de  |
| Primeiro orientador: | Pedroso, Vanessa Alexsandra de Melo |
| Primeiro membro da banca: | Teixeira, João Paulo Fernandes de Souza Allain |
| Segundo membro da banca: | Almeida, Felipe Travassos Sarinho de |
| Terceiro membro da banca: | Deocleciano, Pedro Rafael Malveira |
| Quarto membro da banca: | Carvalho, Saulo Nunes de |
| Resumo: | Trata o presente trabalho de tese de análise do direito à assistência educacional implementado no Instituto Prisional Feminino Auri Moura Costa, no Estado do Ceará nos anos de 2020 a 2022. A pesquisa é realizada à luz do direito fundamental à educação da pessoa privada de liberdade. Busca-se, como objetivo central, verificar-se como e em que medida o Estado do Ceará tem implementado – no período considerado – a assistência educacional no Instituto Prisional Feminino no Estado para, a partir do diagnóstico do que ali ocorre, analisar-se, como objetivo específico, a ideia de implantação de um programa que tenha como principal foco na educação da instituição a formação profissional da mulher encarcerada e, em seguida, para aquelas que progredirem de regime ou encerrarem o cumprimento de suas penas, serem encaminhadas à vagas de emprego no mercado formal de trabalho local. Não se discute que o Estado recebeu da coletividade a incumbência de aplicar as penas às pessoas que tenham incidido em condutas criminosas. A Lei de Execução Penal é clara ao prevê a ressocialização como objetivo principal a ser buscado para as pessoas que cumprem suas reprimendas. Dentre os vários meios postos à disposição para a ressocialização da pessoa presa, sem dúvidas, é a educação, direito fundamental da mulher encarcerada, um dos mais relevantes instrumentos. Assim, à luz direito fundamental social à educação, mostra-se de acentuada importância a verificação de como o Estado tem levado a cabo o dever fundamental à educação em favor daquela que foi privada de sua liberdade e encontra-se afastada da sua coletividade onde transgrediu as regras de convivência social. Para alcançar os objetivos centrais e específicos descritos, o presente trabalho de pesquisa é dividido em três capítulos. No primeiro capítulo trabalha-se o tema da educação e sua fundamentalidade em relação ao indivíduo, assim como sua implementação para as pessoas privadas de liberdades. No segundo capítulo, estuda-se o sistema prisional desde sua origem até a situação atual no Estado Brasileiro. No último capítulo busca-se diagnosticar o que tem ocorrido no Instituto Prisional Feminino Auri Mora Costa e, ao fim, apresenta-se a ideia de implementação de um novo modelo de educação que se volte para a preparação da mulher presa visando encaminhá-la ao mercado formal de trabalho ao sair detrás das grades da prisão. |
| Abstract: | This thesis analyzes the educational assistance implemented at the Auri Moura Costa Women's Prison Institute in the state of Ceará between 2020 and 2022. The research is carried out in the light of the fundamental right to education of persons deprived of their liberty. The main objective is to ascertain how and to what extent the state of Ceará has implemented educational assistance in the state's Women's Prison Institute during the period in question, based on a diagnosis of what happens there, The specific objective is the idea of implementing a program whose main focus in the institution's education is the professional training of incarcerated women, and then for those who progress through the prison conditions or finish serving their sentences to be sent to job vacancies in the local formal labor market. It is not debatable that the state has received from the community the task of imposing penalties on people who have committed criminal acts. The Prison Law Act is clear in providing for re-socialization as the main objective for people serving their sentences. Among the various means made available for the resocialization of prisoners, education is undoubtedly the fundamental right of incarcerated women. Thus, in the light of the fundamental social right to education, it is of great importance to check how the state has carried out its fundamental duty to education in favor of those who have been deprived of their freedom and who are cut off from their community where they have transgressed the rules of social coexistence. In order to achieve the central and specific objectives described, this research work is divided into three chapters. The first chapter looked at education and its fundamental nature in relation to the individual, as well as its implementation for people deprived of their liberty. The second chapter studies the prison system from its origins to the current situation in the Brazilian state. In the last chapter, we sought to dignify what has been happening at the Auri Mora Costa Women's Prison Institute, finally, the idea of implementing a new model of education to prepare women prisoners for the formal job market when they leave behind prison bars is put forward. |
| Palavras-chave: | Teses Direitos fundamentais Execução penal Prisioneiras Reintegração social Educação Theses Fundamental rights Criminal enforcement Female prisoners Social reintegration Education |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
| Sigla da instituição: | UNICAP |
| Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
| Programa: | Doutorado em Direito |
| Citação: | OLIVEIRA, Othoniel Alves de. A transformação pela educação: diagnóstico e perspectiva da educação prisional no Instituto Penal Auri Moura Costa. 2024. 248 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1955 |
| Data de defesa: | 16-Ago-2024 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ok_othoniel_alves_oliveira.pdf | Tese na íntegra | 14,1 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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