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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1959
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A nova reforma penal na modernidade tardia brasileira: uma análise das tendências político-criminais por trás da Lei 13.964/2019. |
Autor: | Oliveira, Fábio Aragone Andrade de |
Primeiro orientador: | Rosenblatt, Fernanda Fonseca |
Primeiro membro da banca: | Oliveira, José Luciano Gois de |
Segundo membro da banca: | Valença, Manuela Abath |
Terceiro membro da banca: | Mello, Marília Montenegro Pessoa de |
Quarto membro da banca: | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de |
Resumo: | A pesquisa tem como objeto de estudo a relação entre a nova reforma penal brasileira (Lei 13.964/2019) e a modernidade tardia, com ênfase na análise das tendências político-criminais por trás do seu advento. Em linhas gerais, objetiva-se perscrutar o contexto subjacente à consolidação do referido diploma legal, investigando-se a medida em que as estratégias de controle trazidas em seu bojo espelham tendências estruturais comuns a outras democracias ocidentais tardo-modernas, sem ignorar os interesses latentes à luz dos quais foram orientadas. Parte-se da hipótese de que a produção e a aplicação das normas punitivas brasileiras refletem uma tendência globalizante da cultura penal ocidental tardo-moderna, a qual não se resume ao mero transplante da legislação entre os países, mas se revela associada a um conjunto de transformações experimentadas pelas democracias ocidentais na modernidade tardia, cuja aproximação sociocultural foi impulsionada pelo processo globalizante, o qual impactou diretamente nas experiências, nas metamorfoses e nos hábitos que conferiram uma nova feição à relação entre a sociedade e o crime. Para o desenvolvimento da pesquisa, propõe-se uma análise dedutiva dos dados qualitativos coletados a partir da triangulação metodológica, combinando-se diferentes fontes e métodos de coleta, nomeadamente a revisão bibliográfica, a análise documental, a observação audiovisual e entrevistas de elite. Deste modo, busca-se não apenas compreender os valores, prioridades e objetivos dominantes no âmbito das políticas punitivas tardo-modernas, mas também desmitificar dogmas atemporais e universais, bem como a linearidade com a qual as vicissitudes normativas costumam ser retratadas, apresentando-se uma interpretação crítica do sistema de justiça criminal brasileiro à margem de utopias ou construtivismos radicais. |
Abstract: | The research object of study is the relationship between the new brazilian penal reform (Law 13.964/2019) and late modernity, with an emphasis on the analysis of the political-criminal trends behind its advent. In general terms, the objective is to examine the context underlying the consolidation of the aforementioned legal diploma, investigating the extent to which the control strategies brought within it mirror structural trends common to other late-modern western democracies in late modernity, without ignoring the latent interests in the light of which they were guided. It is based on the hypothesis that the production and application of brazilian punitive norms reflect a globalizing trend in late-modern western penal culture, which is not limited to the mere transplantation of legislation between countries, but reveals itself to be associated with a set of transformations experienced by western democracies in late modernity, whose sociocultural approach was driven by the globalizing process, which directly impacted the experiences, metamorphoses and habits that gave a new aspect to the relationship between society and crime. For the development of the research, a deductive analysis of qualitative data collected from methodological triangulation is proposed, combining different sources and collection methods, namely bibliographic review, document analysis, audiovisual observation and elite interviewing. Thereby, we seek not only to understand the dominant values, priorities and objectives within the scope of late-modern punitive policies, but also to timeless and universal dogmas, as well as the linearity with which normative vicissitudes are usually portrayed, presenting a critical interpretation of the brazilian criminal justice system on the margins of utopias or radical constructivisms. El objeto de estudio de la investigación es la relación entre la nueva reforma penal brasileña (Ley 13.964/2019) y la modernidad tardía, con énfasis en el análisis de las tendencias político-criminales detrás de su advenimiento. En términos generales, el objetivo es examinar el contexto subyacente a la consolidación del mencionado diploma jurídico, investigando en qué medida las estrategias de control incorporadas en él reflejan tendencias estructurales comunes a otras democracias occidentales tardomodernas, sin ignorar los intereses latentes a la luz de los cuales se guiaban. Se parte de la hipótesis de que la producción y aplicación de normas punitivas brasileñas reflejan una tendencia globalizadora de la cultura penal occidental tardomoderna, que no se limita al mero trasplante de legislación entre los países, sino que se revela asociada a un conjunto de transformaciones experimentadas por las democracias occidentales en la modernidad tardía, cuya aproximación sociocultural fue impulsada por el proceso globalizador, que impactó directamente en las experiencias, metamorfosis y hábitos que dieron un nuevo aspecto a la relación entre la sociedad y el crimen. Para el desarrollo de la investigación, se propone un análisis deductivo de los datos cualitativos recolectados a partir de una triangulación metodológica, combinando diferentes fuentes y métodos de recolección, a saber, revisión bibliográfica, análisis de documentos, observación audiovisual y entrevistas de élite. De esta manera, buscamos no sólo comprender los valores, prioridades y objetivos dominantes en el ámbito de las políticas punitivas tardomodernas, sino también desmitificar dogmas atemporales y universales, así como la linealidad con la que suelen retratarse las vicisitudes normativas, presentando una interpretación crítica del sistema de justicia penal brasileño al margen de utopías o constructivismos radicales. |
Palavras-chave: | Teses Direito penal Crime - Aspectos sociais Globalização Criminologia Theses Criminal law Crime - Social aspects Globalization Criminology |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
Programa: | Doutorado em Direito |
Citação: | OLIVEIRA, Fábio Aragone Andrade de. A nova reforma penal na modernidade tardia brasileira: uma análise das tendências político-criminais por trás da Lei 13.964/2019. 2024. 248 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1959 |
Data de defesa: | 18-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ok_fabio_aragone_andrade_oliveira.pdf | Tese na íntegra | 2,3 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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