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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1970
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Do incidente de resolução de demandas repetitivas como mecanismo de formação concentrada de precedentes: um olhar a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 5ª região. |
Autor: | Novais, Mateus Pereira de Carvalho ![]() |
Primeiro orientador: | Teixeira, Sérgio Torres |
Primeiro membro da banca: | Saldanha, Alexandre Henrique Tavares |
Segundo membro da banca: | Teixeira, Leandro Fernandez |
Resumo: | Diante da novidade introduzida pelo CPC de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas surge como uma técnica processual para a solução, com força de precedente obrigatório, de questões relativas às causas repetitivas. A presente pesquisa compreenderá, através de um método hipotético-dedutivo, o estudo sistematizado dos principais aspectos do incidente, dispondo, em um primeiro momento, a respeito das demandas repetitivas e suas principais nuances no Brasil, e, posteriormente, acerca dos requisitos de admissibilidade do IRDR. Ademais, consistirá da análise qualitativa realizada através de estudo de caso de alguns processos do incidente instaurados perante o TRF da 5ª Região, com o fito precípuo de observar como a referida Corte tem moldado suas estruturas para concebê-lo, comparando o que ocorreu na prática forense e o que a codificação processual preconiza. |
Abstract: | Given the novelty introduced by the Civil Procedure Code of 2015, the repetitive claims resolution incident appears as a procedural technique for the solution, with the power of obligatory precedent, of questions related to repetitive causes. This research will comprise, through a hypothetical-deductive method, the systematized study of the main aspects of the incident, disposing, at first, regarding the repetitive demands and its main nuances in Brazil, and, posteriorly, about its admissibility requirements. In addition, it will consist of a qualitative analysis carried out through a case study of some of the suits of the incident that were processed before the Federal Regional Court of the 5th Region, with the primary purpose of observing how the said Court has molded its structures to conceive it, in a comparative appreciation between what has occurred in forensic practice and what the procedural codification advocates. |
Palavras-chave: | Dissertações Processo civil Incidente processual Processo judicial Direito processual - Estudo de casos Pesquisa qualitativa Dissertations Civil procedure Procedural incident Legal process Procedural law - Case studies Qualitative research |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | NOVAIS, Mateus Pereira de Carvalho. Do incidente de resolução de demandas repetitivas como mecanismo de formação concentrada de precedentes: um olhar a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 5ª região . 2024. 85 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1970 |
Data de defesa: | 30-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ok_mateus_pereira_carvalho_novais.pdf | Dissertação na íntegra | 681,99 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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