Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1970
Tipo do documento: Dissertação
Título: Do incidente de resolução de demandas repetitivas como mecanismo de formação concentrada de precedentes: um olhar a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 5ª região.
Autor: Novais, Mateus Pereira de Carvalho 
Primeiro orientador: Teixeira, Sérgio Torres
Primeiro membro da banca: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Segundo membro da banca: Teixeira, Leandro Fernandez
Resumo: Diante da novidade introduzida pelo CPC de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas surge como uma técnica processual para a solução, com força de precedente obrigatório, de questões relativas às causas repetitivas. A presente pesquisa compreenderá, através de um método hipotético-dedutivo, o estudo sistematizado dos principais aspectos do incidente, dispondo, em um primeiro momento, a respeito das demandas repetitivas e suas principais nuances no Brasil, e, posteriormente, acerca dos requisitos de admissibilidade do IRDR. Ademais, consistirá da análise qualitativa realizada através de estudo de caso de alguns processos do incidente instaurados perante o TRF da 5ª Região, com o fito precípuo de observar como a referida Corte tem moldado suas estruturas para concebê-lo, comparando o que ocorreu na prática forense e o que a codificação processual preconiza.
Abstract: Given the novelty introduced by the Civil Procedure Code of 2015, the repetitive claims resolution incident appears as a procedural technique for the solution, with the power of obligatory precedent, of questions related to repetitive causes. This research will comprise, through a hypothetical-deductive method, the systematized study of the main aspects of the incident, disposing, at first, regarding the repetitive demands and its main nuances in Brazil, and, posteriorly, about its admissibility requirements. In addition, it will consist of a qualitative analysis carried out through a case study of some of the suits of the incident that were processed before the Federal Regional Court of the 5th Region, with the primary purpose of observing how the said Court has molded its structures to conceive it, in a comparative appreciation between what has occurred in forensic practice and what the procedural codification advocates.
Palavras-chave: Dissertações
Processo civil
Incidente processual
Processo judicial
Direito processual - Estudo de casos
Pesquisa qualitativa
Dissertations
Civil procedure
Procedural incident
Legal process
Procedural law - Case studies
Qualitative research
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: NOVAIS, Mateus Pereira de Carvalho. Do incidente de resolução de demandas repetitivas como mecanismo de formação concentrada de precedentes: um olhar a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 5ª região . 2024. 85 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1970
Data de defesa: 30-Ago-2024
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Ok_mateus_pereira_carvalho_novais.pdfDissertação na íntegra681,99 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.