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Tipo do documento: Tese
Título: Direito ao esquecimento e direito à memória e à verdade: uma análise sobre o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça nos casos “familiares de Amelinha Teles versus USTRA” e “Zarattini versus Diário de Pernambuco”.
Autor: Oliveira, Nara Fonseca de Santa Cruz 
Primeiro orientador: Santos, Gustavo Ferreira
Primeiro coorientador: Gomes, Ana Cecília de Barros
Primeiro membro da banca: Teixeira, João Paulo Allain
Segundo membro da banca: Almeida, Manoel Severino Moraes de
Terceiro membro da banca: Cunha, Luis Emmanuel Barbosa da
Quarto membro da banca: Neves, Ciani Sueli das
Resumo: Esta tese se propôs a investigar se a forma como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem interpretando e reconhecendo o chamado direito ao esquecimento pode prejudicar o direito à memória e à verdade, bem como o ainda precário e incompleto processo de Justiça de Transição brasileiro. Destaca-se que, embora o debate sobre o denominado direito ao esquecimento não seja recente, com decisões remontando ao século passado, a discussão foi ampliada com o avanço das novas tecnologias, sobretudo da internet, que não está sujeita ao processo biológico comum de esquecimento. Esta pesquisa trouxe à tona casos emblemáticos sobre o tema, incluindo casos internacionais, já que os debates atuais são, profundamente, influenciados por esses precedentes. Além disso, o estudo abordou o direito à memória e à verdade, evidenciando a Lei de Anistia de 1979, considerada o marco fundante do processo transicional brasileiro. Foi explorada a tese de resistência constitucional desenvolvida por Eneá de Stutz, com base no filósofo François Ost, que defende a existência de dois tipos de anistias políticas: anistia dos fatos (anistia maior) e anistia das penas ou das condenações (anistia menor). Em contraposição à concepção hegemônica, argumenta-se que a anistia política brasileira se referiu às condenações, preservando a memória e não apagando os fatos. Conforme foi demonstrado, os marcos legais sobre Justiça de Transição, incluindo a Lei de Anistia, privilegiaram a memória (anamnese) em vez do esquecimento (amnésia). Para avaliar se a maneira como o STJ vem concebendo o direito ao esquecimento pode ameaçar o direito à memória e à verdade, foi realizada uma busca no site do STJ com as palavras-chave “direito ao esquecimento”, concentrando-se nos casos em que tal direito é reconhecido como uma espécie de direito da personalidade, semelhante à imagem e à honra. Dessa forma, dos 85 casos filtrados, apenas 14 eram relevantes para esta tese. A análise dessas decisões revelou 2 casos em que o direito ao esquecimento foi, erroneamente, associado à Lei de Anistia: os casos “Zarattini versus Diário de Pernambuco” e “Familiares de Amelinha Teles versus Ustra”. Ambos os casos são centrais para esta pesquisa, pois envolvem o conflito entre o direito ao esquecimento e o direito à memória e à verdade. O posicionamento do STJ nos Recursos Especiais nº 1.369.571/PE (caso “Ricardo Zarattini versus Diário de Pernambuco”) e nº 1.434.498/SP (caso “Familiares de Amelinha Teles versus Ustra”) foi analisado criticamente à luz da tese de resistência constitucional de Stutz, sendo identificados potenciais riscos para a preservação da memória e o estabelecimento da verdade. Observou-se que o STJ interpretou o direito ao esquecimento como decorrente da Lei de Anistia, baseado na concepção hegemônica de que anistia equivale sempre a esquecimento. Diante disso, é crucial disputar o significado da Lei de Anistia. Este estudo defende que o direito à memória e à verdade deve servir como um limite para a aplicação do direito ao esquecimento. Em outras palavras, em casos de conflito entre o dito direito ao esquecimento e o direito à memória e à verdade, este último deve prevalecer, pois a anistia política preconizou a preservação da memória.
Abstract: This thesis aims to investigate whether the way the Superior Court of Justice (STJ) has been interpreting and recognizing the so-called right to be forgotten might undermine the right to memory and truth, as well as the still precarious and incomplete Brazilian transitional justice process. It is noted that although the debate on the so-called right to be forgotten is not new, with decisions dating back to the last century, the discussion has been expanded with the advancement of new technologies, particularly the internet, which is not subject to the common biological process of forgetting. This research brought to light emblematic cases on the topic, including international cases, as current debates are profoundly influenced by these precedents. Additionally, the study addressed the right to memory and truth, highlighting the 1979 Amnesty Law, considered the foundational landmark of the Brazilian transitional process. The constitutional resistance thesis developed by Eneá de Stutz, based on the philosopher François Ost, was explored. Stutz argues for the existence of two types of political amnesty: amnesty of the facts (greater amnesty) and amnesty of penalties or convictions (lesser amnesty). In contrast to the hegemonic conception, it is argued that Brazilian political amnesty referred to convictions, preserving memory rather than erasing facts. As demonstrated, legal frameworks on transitional justice, including the Amnesty Law, have privileged memory (anamnese) over forgetting (amnésia). To assess whether the STJ's interpretation of the right to be forgotten could threaten the right to memory and truth, a search was conducted on the STJ website using the keywords “right to be forgotten,” focusing on cases where this right is recognized as a type of personality right, similar to image and honor. Of the 85 cases filtered, only 14 were relevant to this thesis. The analysis of these decisions revealed 2 cases where the right to be forgotten was mistakenly associated with the Amnesty Law: the cases “Zarattini vs. Diário de Pernambuco” and “Family Members of Amelinha Teles vs. Ustra.” Both cases are central to this research, as they involve the conflict between the right to be forgotten and the right to memory and truth. The STJ's positions in Special Appeals No. 1.369.571/PE (case “Ricardo Zarattini vs. Diário de Pernambuco”) and No. 1.434.498/SP (case “Family Members of Amelinha Teles vs. Ustra”) were critically analyzed in light of Stutz's constitutional resistance thesis, identifying potential risks to the preservation of memory and the establishment of truth. It was observed that the STJ interpreted the right to be forgotten as deriving from the Amnesty Law, based on the hegemonic conception that amnesty always equates to forgetting. This study argues that the right to memory and truth should serve as a limit to the application of the right to be forgotten. In other words, in cases of conflict between the so-called right to be forgotten and the right to memory and truth, the latter should prevail, as political amnesty advocated the preservation of memory.
Esta tesis se propuso investigar si la forma en que el Superior Tribunal de Justicia (STJ) ha estado interpretando y reconociendo el llamado derecho al olvido podría perjudicar el derecho a la memoria y a la verdad, así como el aún precario e incompleto proceso de justicia de transición brasileño. Se destaca que, aunque el debate sobre el denominado derecho al olvido no es reciente, con decisiones que datan del siglo pasado, la discusión se ha ampliado con el avance de las nuevas tecnologías, especialmente de Internet, que no está sujeta al proceso biológico común de olvido. Esta investigación sacó a la luz casos emblemáticos sobre el tema, incluyendo casos internacionales, dado que los debates actuales están profundamente influenciados por estos precedentes. Además, el estudio abordó el derecho a la memoria y a la verdad, destacando la Ley de Amnistía de 1979, considerada el hito fundacional del proceso transicional brasileño. Se exploró la tesis de resistencia constitucional desarrollada por Eneá de Stutz, basada en el filósofo François Ost, que defiende la existencia de dos tipos de amnistías políticas: amnistía de los hechos (amnistía mayor) y amnistía de las penas o condenas (amnistía menor). En contraste con la concepción hegemónica, se argumenta que la amnistía política brasileña se refería a las condenas, preservando la memoria en lugar de borrar los hechos. Como se demostró, los marcos legales sobre justicia de transición, incluida la Ley de Amnistía, han privilegiado la memoria (anamnesis) en lugar del olvido (amnesia). Para evaluar si la interpretación del STJ del derecho al olvido podría amenazar el derecho a la memoria y a la verdad, se realizó una búsqueda en el sitio web del STJ utilizando las palabras clave “derecho al olvido”, centrándose en los casos en los que este derecho es reconocido como un tipo de derecho de la personalidad, similar a la imagen y al honor. De los 85 casos filtrados, solo 14 eran relevantes para esta tesis. El análisis de estas decisiones reveló 2 casos en los que el derecho al olvido fue erróneamente asociado con la Ley de Amnistía: los casos “Zarattini contra Diário de Pernambuco” y “Familiares de Amelinha Teles contra Ustra”. Ambos casos son centrales para esta investigación, ya que involucran el conflicto entre el derecho al olvido y el derecho a la memoria y a la verdad. Las posiciones del STJ en los Recursos Especiales Nº 1.369.571/PE (caso “Ricardo Zarattini contra Diário de Pernambuco”) y Nº 1.434.498/SP (caso “Familiares de Amelinha Teles contra Ustra”) fueron analizadas críticamente a la luz de la tesis de resistencia constitucional de Stutz, identificando riesgos potenciales para la preservación de la memoria y el establecimiento de la verdad. Se observó que el STJ interpretó el derecho al olvido como derivado de la Ley de Amnistía, basado en la concepción hegemónica de que la amnistía siempre equivale al olvido. Este estudio sostiene que el derecho a la memoria y a la verdad debe servir como un límite para la aplicación del derecho al olvido. En otras palabras, en casos de conflicto entre el llamado derecho al olvido y el derecho a la memoria y a la verdad, este último debe prevalecer, ya que la amnistía política abogó por la preservación de la memoria.
Palavras-chave: Teses
Direitos Humanos
Direito de ser esquecido
Direito à memória e à verdade
Justiça de transição
Theses
Human Rights
Right to be forgotten
Right to memory and truth
Transitional justice
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: OLIVEIRA, Nara Fonseca de Santa Cruz. Direito ao esquecimento e direito à memória e à verdade: uma análise sobre o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça nos casos “familiares de Amelinha Teles versus USTRA” e “Zarattini versus Diário de Pernambuco”. 2024. 165 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1972
Data de defesa: 27-Set-2024
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