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Tipo do documento: Dissertação
Título: Trabalho digno e decente na era das plataformas digitais: um estudo do trabalho em aplicativos de serviços.
Autor: Silva, Rita de Cássia Tavares da 
Primeiro orientador: Barroso, Fábio Túlio
Primeiro membro da banca: Teixeira, Sérgio Torres
Segundo membro da banca: Villatore, Marco Antônio César
Resumo: As sociedades atuais estão passando por transformações profundas devido a uma nova realidade complexa e multifacetada. Essas mudanças são impulsionadas principalmente pela evolução tecnológica, que se torna cada vez mais evidente em nossos dias. A informatização da produção, o trabalho digital, realizado remotamente ou por meio de plataformas e aplicativos e a busca constante por aperfeiçoamento técnico e digital estão se tornando aspectos predominantes nas relações humanas, proporcionando maior agilidade em várias áreas da vida, incluindo lazer, cotidiano e trabalho. O presente avanço tecnológico vem alterando consideravelmente as relações de trabalho. Com a introdução de novas tecnologias e a mudança na centralidade do trabalho, além do desenvolvimento de novos dispositivos e softwares, há uma aproximação crescente entre o trabalhador (quem presta o serviço ou oferece o produto) e o cliente. É nesse contexto que se insere a prestação de serviços através de aplicativos, ou "apps", como são popularmente conhecidos. Esses aplicativos, originados de projetos desenvolvidos inicialmente por startups, estão se espalhando amplamente pelas sociedades. A atual ascensão do trabalho proporciona oportunidades de emprego acessíveis a uma ampla gama de pessoas, incluindo aquelas que enfrentam barreiras ao emprego tradicional. Muitas empresas de aplicativos se tornaram responsáveis por fornecer uma fonte de renda, trabalho, ou atividades temporárias, provocando uma verdadeira mudança no conceito tradicional de trabalho e emprego. No entanto, muitos trabalhadores lidam com condições de trabalho precárias, remuneração insuficiente, ausência de benefícios e falta de proteção social. Observa-se que a natureza algorítmica das plataformas pode levar a práticas discriminatórias de gerenciamento de trabalho, levantando questões éticas sobre o poder exercido pelas empresas. Além das implicações para os trabalhadores, o trabalho via aplicativos também tem repercussões mais amplas na economia e na sociedade, gerando uma competição acirrada entre trabalhadores nessas plataformas. Sendo assim, a presente dissertação propõe uma análise sobre como as novas formas de trabalho intermediadas por aplicativos digitais, em especial de serviços, impactam a dignidade do trabalhador, examinando o papel das plataformas digitais na configuração do futuro do trabalho e na adaptação das leis e regulamentos trabalhistas. Visa destacar a importância dos princípios fundamentais e trabalho decente, examinando a relação entre trabalho digno e a preservação da dignidade humana dos trabalhadores, conforme definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como embasamentos para aplicação das normas trabalhistas, além disso, visa apresentar como os outros países estão se posicionando e quais são as diretivas recomendadas pela União Europeia (UE) sobre o trabalho em plataformas digitais. A dissertação estrutura-se em quatro capítulos, abordando desde a evolução do trabalho no capitalismo de plataforma até propostas de leis que tratam sobre o uso da Inteligência Atficial no Brasil, assim como sobre o “Trabalhador Autônomo por Plataforma, cujo estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica e dedutiva que utiliza diversos recursos para promover uma análise abrangente sobre o tema.
Abstract: Today's societies are undergoing profound transformations due to a new complex and multifaceted reality. These changes are driven mainly by technological evolution, which is becoming increasingly evident in our days. The computerization of production, digital work, carried out remotely or through platforms and applications, and the constant search for technical and digital improvement are becoming predominant aspects of human relations, providing greater agility in several areas of life, including leisure, daily life and work. The current technological advances have been considerably changing labor relations. With the introduction of new technologies and the change in the centrality of work, in addition to the development of new devices and software, there is a growing proximity between the worker (who provides the service or offers the product) and the customer. It is in this context that the provision of services through applications, or "apps", as they are popularly known, comes into play. These applications, originating from projects initially developed by startups, are spreading widely throughout societies. The current rise of work provides accessible employment opportunities to a wide range of people, including those who face barriers to traditional employment. Many app-based companies have become responsible for providing a source of income, work, or temporary activities, causing a real change in the traditional concept of work and employment. However, many workers deal with precarious working conditions, insufficient pay, lack of benefits, and lack of social protection. It is observed that the algorithmic nature of platforms can lead to discriminatory labor management practices, raising ethical questions about the power exercised by companies. In addition to the implications for workers, work via apps also has broader repercussions on the economy and society, generating fierce competition between workers on these platforms. Therefore, this dissertation proposes an analysis of how new forms of work intermediated by digital applications, especially services, impact the dignity of workers, examining the role of digital platforms in shaping the future of work and in adapting labor laws and regulations. It aims to highlight the importance of fundamental principles and decent work, examining the relationship between decent work and the preservation of the human dignity of workers, as defined by the International Labor Organization (ILO) as a basis for the application of labor standards. In addition, it aims to present how other countries are positioning themselves and what are the directives recommended by the European Union (EU) on work on digital platforms. The dissertation is structured in four chapters, addressing everything from the evolution of work in platform capitalism to proposed laws that deal with the use of Official Intelligence in Brazil, as well as the “Self-Employed Platform Worker”, whose study is a bibliographic and deductive research that uses various resources to promote a comprehensive analysis on the subject.
Palavras-chave: Dissertações
Direito do trabalho
Relações trabalhistas - Inovações tecnológicas
Plataformas digitais de trabalho - Regulamentação
Dissertations
Labor Law
Labor Relations - Technological Innovations
Digital Work Platforms - Regulation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: SILVA, Rita de Cássia Tavares da. Trabalho digno e decente na era das plataformas digitais: um estudo do trabalho em aplicativos de serviços. 2024. 225 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1974
Data de defesa: 30-Set-2024
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