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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1993
Tipo do documento: | Tese |
Título: | O movimento de protesto por moradia no Brasil: observando comunicações sistêmicas. |
Autor: | Oliveira, Flávia Roberta de Gusmão ![]() |
Primeiro orientador: | Teixeira, João Paulo Allain |
Primeiro coorientador: | Silva, Artur Stamford da |
Primeiro membro da banca: | Leite, Glauco Salomão |
Segundo membro da banca: | Santos, Gustavo Ferreira |
Terceiro membro da banca: | Nascimento, Luciano |
Quarto membro da banca: | Gómes, Anahí Veronica Josefina Urquiza |
Resumo: | O movimento de protesto por moradia, em particular aquelas relacionadas à Campanha Desejo Zero, foi objeto de análise desta pesquisa, que se inicia com a apresentação das categorias da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Para observar as comunicações que deram lugar à referida campanha, foram coletadas, na internet, manifestações políticas e jurídicas sobre o objeto da pesquisa. As comunicações políticas foram coletadas em notícias que versavam a respeito do assunto, bem como em proposições legislativas pertinentes, coletadas em sites das assembleias legislativas de todos os estados brasileiros, bem como da câmara legislativa do Distrito Federal (DF), além do site do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O universo amostral foram os debates em torno dos projetos de lei sobre o tema nos estados e no DF e o Projeto de Lei 827/2020, que foi aprovado e se tornou a Lei nº 14.216/2021. Os documentos analisados foram relatórios, pareceres, atas, propostas de emendas, veto, debates temáticos, todos disponíveis de forma escrita e em vídeos. As comunicações jurídicas foram os documentos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Ao focar nas organizações que reivindicam melhores condições de habitabilidade, foi identificado que o cenário excludente do déficit habitacional brasileiro é caracterizado pela periferização das classes pobres, a especulação imobiliária e a falta de uma política habitacional inclusiva. A Campanha Despejo Zero, organizada durante o período da pandemia da coranavírus, utilizou dispositivos jurídicos para suspender ações de despejos das ocupações irregulares, viabilizando que pessoas, no período da pandemia, fossem despejadas. A orientação do “fique em casa”, como meio de evitar o contágio da Covid-19, foi argumento central. A análise dos dados se pautou pela metodologia circular reflexiva, a qual permitiu um afastamento do viés epistemológico da linearidade causal, permitindo, com o recurso da teoria da diferenciação, selecionar o lado marcado e não marcado das comunicações objeto da pesquisa. Diante disso, foi observado o acirramento das comunicações relacionadas à luta por moradia, no contexto da pandemia do coronavírus, a partir da atuação dos movimentos sociais, em particular com a atuação da Campanha Despejo Zero. Os movimentos de luta por moradia foram tratados como movimentos de protesto, no sentido luhmanniano, portanto, como sistema social autônomo e autopoiético. Como sistema social, ele vive a interpenetração com os demais sistemas sociais, o que nos levou a focar nas repercussões entre o movimento de protesto por moradia e os sistemas político e jurídico. Com a pesquisa, observamos que a recursividade das comunicações conduziu ao delineamento de um sentido de direito à moradia mais amplo e alinhado com a perspectiva da função social da propriedade, que fora reconhecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, mas que muitas vezes é questionada em nome da segurança jurídica e do direito à propriedade. Tal mudança no sentido pode ser observada no âmbito político, a partir da aprovação de leis sobre o assunto em diversos estados e no DF, além da aprovação da lei federal 14.216/2021, já no âmbito do direito as decisões em torno da ADPF nº 828 também demonstraram repercussões dos movimentos de protesto de moradia na construção do direito. Observamos ainda que essa mudança de sentido não ficou restrita ao período da pandemia, a partir daí foram observados desdobramentos sobre o tema, como a necessidade de humanização dos despejos que enfatizamos em nossa pesquisa. |
Abstract: | The protest movement for housing, in particular those related to the Zero Desire Campaign, was the object of analysis in this research, which begins with the presentation of the categories of Niklas Luhmann's systems theory. To observe the communications that gave rise to the aforementioned campaign, political and legal statements about the object of the research were collected on the internet. Political communications were collected from news that dealt with the subject, as well as relevant legislative proposals, collected from websites of the legislative assemblies of all Brazilian states, as well as the legislative chamber of the Federal District (DF), in addition to the Senate website Federal and the Chamber of Deputies. The sample universe was the debates around the bills on the topic in the states and the DF and Bill 827/2020, which was approved and became Law No. 14.216/2021. The documents analyzed were reports, opinions, minutes, proposed amendments, vetoes, thematic debates, all available in written form and in videos. The legal communications were the documents of Action for Non-Compliance with Fundamental Precepts (ADPF) No. 828, judged by the Federal Supreme Court. By focusing on organizations that demand better housing conditions, it was identified that the exclusionary scenario of the Brazilian housing deficit is characterized by the peripheralization of the poor classes, real estate speculation and the lack of an inclusive housing policy. The Zero Eviction Campaign, organized during the coranavirus pandemic period, used legal devices to suspend eviction actions from irregular occupations, making it possible for people to be evicted during the pandemic period. The “stay at home” guidance, as a means of avoiding Covid-19 contagion, was a central argument. Data analysis was guided by the circular reflective methodology, which allowed a departure from the epistemological bias of causal linearity, allowing, using the theory of differentiation, to select the marked and unmarked side of the communications object of the research. In view of this, an intensification of communications related to the fight for housing was observed, in the context of the coronavirus pandemic, due to the actions of social movements, in particular with the actions of the Zero Evictions Campaign. The housing struggle movements were treated as protest movements, in the Luhmannian sense, therefore, as an autonomous and autopoietic social system. As a social system, it experiences interpenetration with other social systems, which led us to focus on the repercussions between the housing protest movement and the political and legal systems. With the research, we observed that the recursion of communications led to the delineation of a a broader sense of the right to housing and aligned with the perspective of the social function of property, which had been recognized since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, but which is often questioned in name of legal security and the right to property. Such a change in meaning can be observed in the political sphere, with the approval of laws on the subject in several states and in the Federal District, in addition to the approval of federal law 14.216/2021, and in the legal sphere the decisions surrounding ADPF nº 828 also demonstrated the repercussions of housing protest movements on the construction of law. We also observed that this change in meaning was not restricted to the pandemic period, since then developments on the topic were observed, such as the need to humanize evictions that we emphasized in our resear. El movimiento de protesta por la vivienda, en particular los relacionados con la Campaña Deseo Cero, fue objeto de análisis en esta investigación, que comienza con la presentación de las categorías de la teoría de sistemas de Niklas Luhmann. Para observar las comunicaciones que dieron origen a la referida campaña, se recolectaron en internet pronunciamientos políticos y jurídicos sobre el objeto de la investigación. Las comunicaciones políticas fueron recopiladas de noticias que trataron el tema, así como de propuestas legislativas relevantes, recopiladas de los sitios web de las asambleas legislativas de todos los estados brasileños, así como de la cámara legislativa del Distrito Federal (DF), además del Senado. Sitio web Federal y de la Cámara de Diputados. El universo muestral fueron los debates en torno a los proyectos de ley sobre el tema en los estados y el DF y el Proyecto de Ley 827/2020, que fue aprobado y se convirtió en Ley N° 14.216/2021. Los documentos analizados fueron informes, dictámenes, actas, propuestas de modificación, vetos, debates temáticos, todos disponibles en forma escrita y en videos. Las comunicaciones judiciales fueron los documentos de la Acción por Incumplimiento de Preceptos Fundamentales (ADPF) nº 828, juzgada por el Supremo Tribunal Federal. Al centrarse en las organizaciones que exigen mejores condiciones de vivienda, se identificó que el escenario excluyente del déficit habitacional brasileño se caracteriza por la periferización de las clases pobres, la especulación inmobiliaria y la falta de una política habitacional inclusiva. La Campaña Cero Desalojos, organizada durante el período de la pandemia de coranavirus, utilizó dispositivos legales para suspender las acciones de desalojo de ocupaciones irregulares, haciendo posible que las personas fueran desalojadas durante el período de la pandemia. La recomendación de “quedarse en casa”, como medio para evitar el contagio de Covid-19, fue un argumento central. El análisis de los datos fue guiado por la metodología reflexiva circular, que permitió alejarse del sesgo epistemológico de la linealidad causal, permitiendo, utilizando la teoría de la diferenciación, seleccionar el lado marcado y no marcado de las comunicaciones objeto de la investigación. Ante esto, se observó una intensificación de las comunicaciones relacionadas con la lucha por la vivienda, en el contexto de la pandemia de coronavirus, debido al accionar de los movimientos sociales, en particular con las acciones de la Campaña Cero Desalojos. Los movimientos de lucha por la vivienda fueron tratados como movimientos de protesta, en el sentido luhmanniano, por tanto, como un sistema social autónomo y autopoiético. Como sistema social, experimenta una interpenetración con otros sistemas sociales, lo que nos llevó a centrarnos en las repercusiones entre el movimiento de protesta por la vivienda y los sistemas político y legal. Con la investigación, observamos que la recurrencia de las comunicaciones condujo a la delineación de un sentido más amplio del derecho a la vivienda y alineado con la perspectiva de la función social de la propiedad, que había sido reconocida desde la promulgación de la Constitución Federal de 1988, pero que es a menudo cuestionados en nombre de la seguridad jurídica y del derecho a la propiedad. Tal cambio de significado se puede observar en el ámbito político, con la aprobación de leyes sobre la materia en varios estados y en el Distrito Federal, además de la aprobación de la ley federal 14.216/2021, y en el ámbito jurídico las decisiones en torno a La ADPF nº 828 también demostró las repercusiones de los movimientos de protesta por la vivienda en la construcción del derecho. También observamos que este cambio de significado no se limitó al período de la pandemia, ya que entonces se observaron novedades en el tema, como la necesidad de humanizar los desalojos que enfatizamos en nuestra investigación. |
Palavras-chave: | Teses Direitos fundamentais Direito à moradia Política habitacional - Brasil Movimentos de protesto Theses Fundamental rights Right to housing Housing policy - Brazil Protest movements |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
Programa: | Doutorado em Direito |
Citação: | OLIVEIRA, Flávia Roberta de Gusmão. O movimento de protesto por moradia no Brasil: observando comunicações sistêmicas. 2024. 220 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1993 |
Data de defesa: | 23-Set-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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