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Tipo do documento: Dissertação
Título: Cidades inteligentes e proteção de dados: uma análise do caso da cidade do recife para otimização do marco regulatório atual.
Autor: Cavalcanti Neto, Gabriel de Oliveira 
Primeiro orientador: Pimentel, Alexandre Freire
Primeiro membro da banca: Teixeira, João Paulo Allain
Segundo membro da banca: Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque
Terceiro membro da banca: Moreira, Diogo Rais Rodrigues
Resumo: O conceito de smart city (cidade inteligente) está relacionado à existência de sistemas de tecnologia da informação e comunicação para o desenvolvimento de ações inovadoras e para a criação das novas cidades. Contudo, o fenômeno traz implicações no campo jurídico não devidamente analisadas até o presente, como a privacidade e proteção de dados. Diante disso, a dissertação analisa se a LGPD é capaz de controlar possíveis ameaças à privacidade pessoal em cidades inteligentes, bem como o tratamento de dados na cidade do Recife. Para tanto, o estudo busca a legislação pertinente às políticas públicas e proteção de dados na cidade de Recife, realizar uma revisão sistemática multi/transdisciplinar sobre o tema cidades inteligentes, a fim de apontar possíveis caminhos para melhoramento da proteção de dados dos cidadãos em razão das ameaças à privacidade provocadas pelas cidades inteligentes. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso único na cidade do Recife-PE, de natureza qualitativa, com dados coletados por meio de pesquisa documental e bibliográfica. São analisados documentos legais que contribuem para as políticas públicas de governança inteligente em Recife-PE, experiências envolvendo atores e práticas na cidade e como a Gestão da Informação garante a proteção de dados dos cidadãos.
Abstract: The concept of smart city is related to the existence of information and communication technology systems for the development of innovative actions and the creation of new cities. However, the phenomenon has implications in the legal field that have not been properly analyzed to date, such as privacy and data protection. Given this, the dissertation analyzes whether the LGPD is capable of controlling possible threats to personal privacy in smart cities, as well as data processing in the city of Recife. To this end, the study seeks legislation pertinent to public policies and data protection in the city of Recife, carrying out a multi/transdisciplinary systematic review on the topic of smart cities, in order to point out possible ways to improve citizens' data protection due to of privacy threats caused by smart cities. Methodologically, this is a single case study in the city of Recife-PE, qualitative in nature, with data collected through documentary and bibliographic research. Legal documents that contribute to smart governance public policies in Recife-PE, experiences involving actors and practices in the city and how Information Management guarantees the protection of citizens' data are analyzed.
Palavras-chave: Dissertações
Proteção de dados - Recife (PE)
Cidades inteligentes
Direito à privacidade - Recife (PE)
Proteção de dados - Legislação - Brasil
Dissertations
Data Protection - Recife (PE)
Smart Cities
Right to Privacy - Recife (PE)
Data Protection - Legislation - Brazil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: CAVALCANTI NETO, Gabriel de Oliveira. Cidades inteligentes e proteção de dados: uma análise do caso da cidade do recife para otimização do marco regulatório atual. 2024. 134 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/2004
Data de defesa: 12-Nov-2024
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