Entre forma e prática criminal no campo jurídico: trocas simbólicas e nulidades processuais penais na primeira década de vigência do Código de Processo Penal (1942-1951).

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Entre forma e prática criminal no campo jurídico: trocas simbólicas e nulidades processuais penais na primeira década de vigência do Código de Processo Penal (1942-1951).
Autor:	Castro, Helena Rocha Coutinho de
Primeiro orientador:	Mello, Marília Montenegro Pessoa de
Primeiro coorientador:	Valença, Manuela Abath
Primeiro membro da banca:	Rosenblatt, Fernanda Fonseca
Segundo membro da banca:	Batista, Gustavo Barbosa de Mesquita
Terceiro membro da banca:	Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
Quarto membro da banca:	Budó, Marília de Nardin
Quinto membro da banca:	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
Resumo:	Este trabalho objetiva detalhar o funcionamento da justiça criminal nos primeiros dez anos (1941-1952) de vigência do Código de Processo Penal, a partir da instrumentalização da teoria das nulidades no processo penal, dentro campo jurídico. O recorte de nulidades foi escolhido por ser um vetor de análise sobre o quanto o procedimento criminal é valorizado dentro da disciplina de processo penal, já que é uma consequência para o desrespeito da forma estabelecida em lei. Para alcançar esse fim, foi utilizada como referência a teoria de Pierre Bourdieu acerca do funcionamento dos campos sociais. Já a metodologia de análise das fontes históricas seguiu os passos da micro-história, com descrição minuciosa das fontes, identificação do contexto e das vozes presentes nos documentos. O corpo da pesquisa foi composto pela doutrina de manuais de processo penal editados a partir de 1942 e por acórdãos do Supremo Tribunal Federal que abordavam a aplicação das nulidades entre os anos de 1941 e 1952, totalizando 143 decisões selecionadas. Dentre os resultados relativos à doutrina analisada, foi identificada a importância das referências estrangeiras para a validação das teses em circulação. Foi possível observar, ainda, que os autores pesquisados consideravam as nulidades como um grande empecilho ao funcionamento adequado do processo, recomendando seu manejo com a maior restrição possível. A forma, sem a consideração de sua função social, apenas por formalismo exacerbado, era apresentada como uma aplicação ultrapassada das regras jurídicas. O procedimento penal, por sua vez, era visto para os doutrinadores como possuindo a função de prevenção do crime e proteção da sociedade. Já no caso dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, foi delineado que a principal característica do fluxo de nulidades era o não reconhecimento e manutenção da condenação; as mudanças políticas de autoritarismo e democracia não alteraram esse quadro. Por sua vez, o principal meio de argumentação das nulidades era o remédio constitucional do habeas corpus. Os crimes que chegavam à alçada da Corte eram delitos do cotidiano do funcionamento da justiça criminal, notadamente aqueles com maior seriedade, que davam ensejo a um procedimento formal após a prisão. Isso significa que a maior parte das prisões por averiguação e por contravenção penal existentes na época não chegava ao exame da Corte, nem mesmo pela via do habeas corpus. Por fim, a principal característica do funcionamento da justiça criminal no período estudado é a capacidade de absorver desrespeitos aos procedimentos e gerar a manutenção de prisões arbitrárias. Tais feitos eram produzidos através da lógica jurídica de valorização da cientificidade de sua atuação, bem como em qualquer momento histórico e político vivenciado. A estratégia adotada é silenciar sobre aquilo que acontece no cotidiano da justiça ou justificar o desrespeito à forma legal a partir do princípio do prejuízo.
Abstract:	This study aims to detail the functioning of the criminal justice system during the first ten years (1941-1952) of the Criminal Procedure Code, focusing on the application of the theory of nullities in criminal proceedings within the legal field. The focus on nullities was chosen as a key aspect for analyzing the significance of criminal procedure within the discipline, as nullities are a consequence of disregarding the legally established form. To achieve this, Pierre Bourdieu's theory on the functioning of social fields was used as a reference. The methodology for analyzing historical sources followed micro-historical approaches, including detailed descriptions of sources, contextual identification, and recognizing the voices present in the documents. The research body comprised criminal procedure manuals published from 1942 and Supreme Federal Court rulings on nullities from 1941 to 1952, totaling 143 selected decisions. The analysis of the doctrine revealed the importance of foreign references in validating the circulating theses. It was noted that the authors considered nullities as a significant obstacle to the proper functioning of the process, recommending their handling with the utmost caution. Pure formalism, without considering its social function, was viewed as an outdated application of legal rules. Conversely, criminal procedure was seen by scholars as a means of crime prevention and societal protection. Regarding the Supreme Federal Court Justices, it was observed that the primary characteristic of the flow of nullities was the non-recognition and maintenance of convictions; political shifts between authoritarianism and democracy did not alter this trend. The primary argument for nullities was the constitutional remedy of habeas corpus. The crimes reaching the Court were everyday offenses within the criminal justice system, notably more serious ones that necessitated formal proceedings following arrest. This indicates that most arrests for investigation and minor offenses at the time did not reach the Court's examination, not even through habeas corpus. In conclusion, the main characteristic of the criminal justice system during the studied period is its ability to absorb procedural violations and uphold arbitrary detentions. These outcomes were produced through the legal logic of emphasizing the scientific nature of its actions, regardless of the historical and political context. The strategy adopted was to silence the everyday occurrences in the justice system or justify the disregard for legal form based on the principle of harm.
Palavras-chave:	Teses Processo penal - Brasil Nulidade (Direito) Poder judiciário Direito - História Theses Criminal Procedure - Brazil Nullity (Law) Judiciary Law - History
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição:	UNICAP
Departamento:	Departamento de Pós-Graduação
Programa:	Doutorado em Direito
Citação:	CASTRO, Helena Rocha Coutinho de. O movimento de protesto por moradia no Brasil: trocas simbólicas e nulidades processuais penais na primeira década de vigência do Código de Processo Penal (1942-1951). 2022. 171 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/2006
Data de defesa:	30-Jun-2022
Aparece nas coleções:	Direito

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