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Tipo do documento: Dissertação
Título: Big data jurisdicional: o uso de inteligência artificial para apoiar soluções de casos judiciais no processo eletrônico e o problema da vulneração da privacidade e dos dados pessoais dos jurisdicionados.
Autor: Holanda, Irving William Chaves 
Primeiro orientador: Pimentel, Alexandre Freire
Primeiro membro da banca: Pereira, Mateus Costa
Segundo membro da banca: Santos, Gustavo Ferreira
Terceiro membro da banca: Lima Neto, Fernando Buarque de
Resumo: A presente dissertação explora os aspectos fundamentais da tecnologia relacionados ao contexto jurídico, o que reclama um estudo exordial acerca da evolução disruptiva do direito processual com a adoção do processo eletrônico e uma discussão sobre a criação de assistentes jurídicos virtuais. Em um segundo momento, a instrução aborda os direitos humanos essenciais que devem orientar o desenvolvimento da justiça virtual. É feita uma investida sobre o tema da inclusão digital, com uma proposta de distinção entre grupos vulneráveis e excluídos cibernéticos. Já no terceiro tempo, o estudo se concentra na criação de uma teoria da jurisdição digital. Os tópicos planejados incluem a reformulação do conceito clássico de jurisdição, com lastro na desterritorialização da justiça e ênfase no paradigma da ubiquidade. Traz-se exemplos de utilização da inteligência artificial no campo judicial em diferentes países ao redor do mundo. No quarto capítulo são explorados conceitos relacionados ao big data jurisdicional. Realiza-se uma análise acerca da aplicação da tecnologia blockchain para garantir a segurança em processos geridos pela IA, o papel dos códigos de programação no desenvolvimento da inteligência computacional, bem como foco na integração da inteligência artificial na gestão do big data jurisdicional. É perfilhado, também, o uso de tecnologias úteis ao processo eletrônico, como Machine Learning, Deep Learning, Data Mining, Process Mining, jurimetria e redes neurais artificiais (RNA). É feito um vislumbre sobre a superinteligência artificial e sobre o uso de sistemas de IA para melhorar a governança da informação. Ao remate, o estudo recai sobre as questões sensíveis da aplicação da IA no campo do Judiciário, ocasião em que é tratado o desafio da proteção de dados na era do big data. São trazidos conceitos inovadores, como o efeito Orwell e panoptismo na era digital, bem como é destacada a preocupação com o direito fundamental à privacidade de dados pessoais. Nesta ocasião, o escorço faz um paralelo pontual com o filme Matrix, bem ainda faz breves reflexões acerca da aplicação da LGPD (e das Resoluções do CNJ, nos 331/2020 e 363/2021) sobre a proteção de dados utilizados pelos sistemas de IA no âmbito do Poder Judiciário. Enfim, revela-se a necessidade de realizar auditorias sobre o banco do big data jurisdicional, bem como é tratada a questão da responsabilidade civil em casos de lesão ao direito de privacidade por violação de dados ou prejuízos causados por inteligência artificial na prática de atos processuais.
Abstract: This dissertation explores the fundamental aspects of technology related to the legal context, which requires a primary study on the disruptive evolution of procedural law with the adoption of the electronic process and a discussion about the creation of virtual legal assistants. Later, the instruction addresses the essential human rights that should guide the development of virtual justice. A short approach is made on the topic of digital inclusion, intending to distinguish between vulnerable groups and cyber-excluded individuals. In a third stage, this study focuses on the emergence of a theory of digital jurisdiction. The planned topics include the reformulation of the classic concept of jurisdiction, based on the deterritorialization of justice and an emphasis on the ubiquity paradigm. Examples of the use of artificial intelligence in the judicial field in different countries around the world are presented. In the fourth chapter, concepts related to jurisdictional big data are explored. An analysis is carried out on the application of blockchain technology to ensure security in processes managed by AI, the role of programming codes in the development of computational intelligence, as well as a focus on the integration of artificial intelligence in the management of jurisdictional big data. It is also discussed about the use of helpful technologies for the electronic process, such as Machine Learning, Deep Learning, Data Mining, Process Mining, jurimetrics and artificial neural networks (ANN). A glimpse into artificial superintelligence and the use of AI systems to improve information governance is provided. Finally, the study focuses on the sensitive issues of application of AI by the judge courts, when the challenge of data protection in the big data era is addressed. Concepts such as the Orwell effect and panopticism in the digital age are brought up, and it is highlighted the concern to guarantee the fundamental right to privacy of personal data. On this occasion, this work makes a punctual parallel with the Matrix movie, and also provides brief analysis on the application of the Brazilian General Data Protection Law (and the Brazilian National Council of Justice Resolutions, nos. 331/2020 and 363/2021) on the protection of data used by AI systems within the scope of the Judiciary. In conclusion, the study reveals the need to carry out audits on the jurisdictional big data bank, as well as addressing the issue of civil liability in cases of infringement of the right to privacy due to the use of artificial intelligence in procedural acts.
Palavras-chave: Dissertações
Inteligência artificial
Big data
Tecnologia e direito
Poder judiciário
Dissertations
Artificial intelligence
Big data
Technology and law
Judiciary
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: HOLANDA, Irving William Chaves. Big data jurisdicional: o uso de inteligência artificial para apoiar soluções de casos judiciais no processo eletrônico e o problema da vulneração da privacidade e dos dados pessoais dos jurisdicionados. 2024. 183 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/2031
Data de defesa: 2-Mai-2024
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