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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/2042
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Decolonialidade e sistema de justiça criminal: um diálogo teórico possível? : abrindo janelas para rumos compartilhados de responsabilização social. |
Autor: | Silva, Anna Beatriz ![]() |
Primeiro orientador: | Teixeira, João Paulo Allain |
Primeiro membro da banca: | Mello, Marília Montenegro Pessoa de |
Segundo membro da banca: | Paiva, Phablo Freire |
Resumo: | O trabalho que aqui se consolida encontra sentido no questionamento ao apego institucional do Estado à punição de corpos, para tratar os conflitos e desvios sociais. Da mesma forma, o estudo se ampara nas indagações que nascem quando da análise do elevado índice de violência de Estado sobre os corpos não brancos e periféricos no Brasil. Avaliando, para isso, como essas contingências se conectam com uma estrutura que capilariza-se de variadas e intersetoriais formas, com um objetivo comum de subalternizar coletividades estrategicamente vulnerabilizadas. Essa conjectura será estudada aqui a partir de artifícios fornecidos pela criminologia crítica, pautada na teoria crítica da raça e lida sob lentes críticas decoloniais, nos proporcionando respaldo para a continuidade do movimento de promoção de novos caminhos, discussões e horizontes abolicionistas, que aqui chamaremos de caminhos abolicionistas de margem ou marginais — trajetos que rompem com as amarras coloniais/punitivistas/proibicionistas despejadas pelo ideal moderno/colonial na América Latina desde o século XV. Movimentaremos, portanto, uma investigação das raízes do Sistema de Justiça Criminal, situando esse artifício dentro da lógica da Modernidade/Colonialidade – categoria cuja origem é simultânea ao início do sistema-mundo moderno/colonial e que representa a propagação de uma tecnologia racializada de controle dos corpos. A teoria crítica decolonial nos oferecerá ferramentas importantes para essa análise, possibilitando-nos introduzir na academia oportunidades teóricas e práticas de estar no mundo para além da coação sistêmica da modernidade/colonialidade. Nesse movimento, adentraremos o campo da desobediência epistêmica como estratégia de insurgência contra a racionalidade eurocentrada, promovendo o resgate de cosmovisões afrodiaspóricas e originárias, apagadas pelo projeto civilizatório colonial, e que sustentam epistemologias avessas à criminalização e contrárias às perspectivas de vingança e punição que fomentam o contínuo controle estatal sobre determinados corpos. A decolonialidade, por ser também um movimento prático, nos viabilizará projetar artifícios abolicionistas de margem, fundados nos saberes ancestrais, reverberando no nosso estudo construções baseadas na responsabilização, no cuidado, nas resoluções comunitárias e reparadoras, e não vingativas, confrontando diretamente a arquitetura penalizadora naturalizada pelo poder colonial. |
Abstract: | The work that is consolidated here makes sense in questioning the state’s institutional attachment to punishing bodies in order to deal with social conflicts and deviations. Likewise, the study is based on the questions that arise when analyzing the high rate of state violence against non-white and peripheral bodies in Brazil. To this end, it assesses how these contingencies are connected to a structure that is capillarized in a variety of intersectoral ways, with the common goal of subordinating strategically vulnerable collectivities. This conjecture will be studied here based on the artifice provided by critical criminology, which, based on critical race theory and read through decolonial lenses, will provide support to continue the movement to promote new abolitionist paths, discussions and horizons, which we will call here marginal abolitionist paths—routes that break with the Colonial/Punitive/Prohibitionist ties imposed by the modern/colonial ideal in Latin America since the 15th century. We will therefore investigate the roots of the Criminal Justice System, situating this apparatus within the logic of Modernity/Coloniality—a category whose origin coincides with the beginning of the modern/colonial world-system and which, in this investigation, represents the propagation of a racialized technology of body control. Decolonial critical theory will offer important tools for this analysis, enabling us to introduce to academia not only theoretical but also practical possibilities of being in the world beyond the systemic coercion of modernity/coloniality. In this movement, we embrace the notion of epistemic disobedience as a strategy of insurgency against Eurocentric rationality, promoting the recovery of Afro-diasporic and Indigenous worldviews and knowledge systems that were erased by the colonial civilizational project. These knowledge forms sustain epistemologies that oppose criminalization and reject the perspectives of vengeance and punishment that underpin the continuous state control over certain bodies. Decoloniality, being a practical movement as well, allows us to design abolitionist tools from the margins, grounded in ancestral wisdoms, which will reverberate in our study—constructions based on accountability, care, community-based and reparative resolutions, rather than punitive approaches, thus challenging the penal architecture naturalized by colonial power. |
Palavras-chave: | Dissertações Criminologia - Crítica e interpretação Justiça social Organização judiciária penal Racismo Dissertations Criminology - Criticism and Interpretation Social Justice Criminal Justice Organization Racism |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
Sigla da instituição: | UNICAP |
Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
Programa: | Mestrado em Direito |
Citação: | SILVA, Anna Beatriz. Decolonialidade e sistema de justiça criminal: um diálogo teórico possível?: abrindo janelas para rumos compartilhados de responsabilização social. 2025. 114 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, Recife, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/2042 |
Data de defesa: | 25-Fev-2025 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ok_anna_beatriz_silva.pdf | Tese na íntegra | 2,36 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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