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Tipo do documento: Tese
Título: Análise sobre a adequação ao ordenamento processual das normas sobre proteção de dados pessoais durante a realização de audiências por videoconferência no Brasil e na Itália.
Autor: Nicodemos, Aline Taraziuk 
Primeiro orientador: Pimentel, Alexandre Freire
Primeiro coorientador: Martines, Francesca
Primeiro membro da banca: Saldanha, Paloma Mendes
Segundo membro da banca: Santos, Gustavo Ferreira
Terceiro membro da banca: Moreira, Diogo Rais Rodrigues
Quarto membro da banca: Pasquali, Leonardo
Resumo: O presente trabalho de pesquisa, requisito para conclusão do doutorado, se propôs a desenvolver um estudo acerca da adequação do judiciário à regulamentação de proteção de dados no Brasil e na Itália no que tange a realização de audiências por videoconferência. Para isso, iniciou-se a análise a partir do ponto em comum entre os dois países: o regulamento europeu - GDPR. O exame sobre essa regra se deu a partir da consideração da posição europeia exercendo influência em vários países, assim como aconteceu com o Brasil. A regulamentação brasileira utilizou como paradigma o regulamento europeu sobre proteção de dados. Desse modo, tornou-se significativo estudar o protagonismo europeu, bem como o desenvolvimento do GDPR e o entendimento sobre princípio da transparência e privacidade. Depois, debruçou-se sobre o desenvolvimento normativo na Itália, como um país pertencente à União Europeia, e sobre o Brasil no que diz respeito às regras processuais judiciais e proteção de dados para identificar a conformidade com o regramento geral. Por fim, o trabalho se propôs a analisar relatórios de acesso público sobre como vem ocorrendo a adequação do judiciário ao regulamento de proteção de dados em cada um dos tribunais selecionados, bem como se teve iniciativa de elaborar um questionário direcionado a dois tribunais com perguntas baseadas no estudo das legislações, sendo um italiano e um brasileiro, para compreender a rotina na realização das audiências por videoconferência nos tribunais referenciados aqui. E, diante da análise, foram feitas considerações sobre os desafios e vulnerabilidades que os dados pessoais coletados nas audiências remotas ficam sujeitos frente a internet e a sociedade hiperconectada. Para a pesquisa foram utilizadas bibliografias nacionais e estrangeiras, bem como documentos de acesso público. O objetivo foi responder à pergunta: A Itália e o Brasil estão adequados às suas respectivas regulamentações sobre proteção de dados no que tange a realização de audiência por videoconferência? A pesquisa trouxe a hipótese de estarem adequados, entretanto, identificou-se que os relatórios não trazem detalhes sobre o cotidiano judiciário e não se obteve resposta aos questionários, impossibilitando compreender como são praticados os atos durante a realização das audiências remotas.
Abstract: This research paper, a requirement for the completion of the doctoral degree, aimed to develop a study on the adequacy of the judiciary to data protection regulations in Brazil and Italy concerning the conduct of hearings via videoconference. To achieve this, the analysis began with a common point between the two countries: the European Regulation - GDPR. The examination of this regulation considered the European position's influence on various countries, as happened with Brazil. The Brazilian regulation used the European data protection regulation as a paradigm. Thus, it became significant to study the European leadership, as well as the development of the GDPR and the understanding of the principles of transparency and privacy. Subsequently, the study focused on the normative development in Italy, as a member state of the European Union, and in Brazil regarding procedural judicial rules and data protection to identify compliance with the general regulation. Finally, the paper aimed to analyze public access reports on how the judiciary has been adapting to data protection regulations in each of the selected courts, as well as to create a questionnaire directed at two courts, one Italian and one Brazilian, with questions based on the study of the legislation, to understand the routine in conducting videoconference hearings in the referenced courts. The analysis led to considerations about the challenges and vulnerabilities that personal data collected during remote hearings face in the context of the internet and the hyper-connected society. The research utilized national and international bibliographies, as well as public access documents. The objective was to answer the question: Are Italy and Brazil in line with their respective data protection regulations when it comes to holding hearings by videoconference? The research hypothesized compliance; however, it was found that the reports did not provide details on judicial routines, and there was no response to the questionnaires, making it impossible to understand how acts are performed during remote hearings.
Il presente lavoro di ricerca, requisito necessario per il conseguimento del dottorato, si proponeva di sviluppare uno studio sull'adeguatezza della magistratura alle normative sulla protezione dei dati in Brasile e in Italia per quanto riguarda lo svolgimento di udienze in videoconferenza. Per fare ciò, l'analisi è partita dal punto in comune tra i due Paesi: il regolamento europeo - GDPR. L'esame di questa norma si è basato sulla considerazione che la posizione europea esercita un'influenza in diversi Paesi, proprio come in Brasile. Le normative brasiliane hanno utilizzato il regolamento europeo sulla protezione dei dati come paradigma. È stato quindi importante studiare il ruolo europeo, nonché lo sviluppo del GDPR e la comprensione del principio di trasparenza e privacy. Si è quindi esaminato lo sviluppo normativo in Italia, in quanto Paese appartenente all'Unione Europea, e in Brasile per quanto riguarda le norme procedurali giudiziarie e la protezione dei dati, per individuare la conformità con le norme generali. Infine, il lavoro si è proposto di analizzare le relazioni pubblicamente disponibili su come il sistema giudiziario si è adattato alla normativa sulla protezione dei dati in ciascuno dei tribunali selezionati, nonché di sviluppare un questionario per due tribunali con domande basate sullo studio della legislazione, uno italiano e uno brasiliano, al fine di comprendere la routine dello svolgimento di udienze in videoconferenza nei tribunali qui citati. Alla luce dell'analisi, sono state fatte considerazioni sulle sfide e le vulnerabilità a cui sono soggetti i dati personali raccolti nelle udienze a distanza di fronte a Internet e alla società iperconnessa. La ricerca si è avvalsa di bibliografie nazionali ed estere, nonché di documenti pubblicamente accessibili. L'obiettivo era quello di rispondere alla domanda: L'Italia e il Brasile sono in linea con le rispettive normative sulla protezione dei dati quando si tratta di tenere udienze in videoconferenza? La ricerca ha ipotizzato che siano adeguate; tuttavia, è emerso che le relazioni non forniscono dettagli sulla gestione quotidiana del sistema giudiziario e non sono state ricevute risposte ai questionari, rendendo impossibile capire come vengono svolti gli atti durante le udienze a distanza.
Palavras-chave: Teses
Direito processual
Processo judicial
Direito à privacidade
Tecnologia e direito
Parlamento Europeu - Funcionamento
Internet - Aspectos jurídicos
Proteção de dados - Brasil
Theses
Procedural Law
Legal Process
Right to Privacy
Technology and Law
European Parliament - Functioning
Internet - Legal Aspects
Data Protection - Brazil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: NICODEMOS, Aline Taraziuk. Análise sobre a adequação ao ordenamento processual das normas sobre proteção de dados pessoais durante a realização de audiências por videoconferência no Brasil e na Itália. 2024. 194 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, Recife, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/2043
Data de defesa: 31-Out-2024
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