Universidade Católica de Pernambuco
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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/403| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil |
| Autor: | Garcia, André de Albuquerque  |
| Primeiro orientador: | Santos, Gustavo Ferreira |
| Primeiro membro da banca: | Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da |
| Segundo membro da banca: | Rosa, Andre Vicente Pires |
| Resumo: | O trabalho versa sobre a disciplina relativa à tutela de urgência no controle concentrado de constitucionalidade, especialmente em seus desdobramentos de natureza processual, seu tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial. Enfoca inicialmente a jurisdição constitucional brasileira, contexto no qual se insere o controle concentrado de constitucionalidade e visa a analisar a natureza jurídica e os efeitos decorrentes da concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no bojo dos procedimentos. Estudo baseado em dados doutrinários e jurisprudenciais circunscrito às ações concentradas em que se afigura possível o emprego de medidas liminares, a saber, a ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ação declaratória de constitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamental |
| Abstract: | The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses on the brazilian constitutional jurisdiction, framework on which the constitutional judicial review is inserted, and it intends to analyze the juridical nature and effects caused by anticipation of effects of jurisdictional injunctions on legal proceeding. Study supported on juridical doctrine and precedents related to lawsuits on which seems feasible the employ of urgency injunctions, such as the generic direct action of unconstitutionality and the claim of violation of fundamental rule of law |
| Palavras-chave: | direito constitucional - Brasil tutela jurisdicional controle da constitucionalidade - Brasil dissertações law constitutional - Brazil urgency injunction constitutional judicial review - Brazil dissertation |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
| Sigla da instituição: | UNICAP |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Mestrado em Direito |
| Citação: | GARCIA, André de Albuquerque. Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. 2007. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/403 |
| Data de defesa: | 13-Ago-2007 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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|---|---|---|---|
| Andre de Albuquerque Garcia.pdf | 1,04 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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