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Tipo do documento: Dissertação
Título: Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
Autor: Garcia, André de Albuquerque 
Primeiro orientador: Santos, Gustavo Ferreira
Primeiro membro da banca: Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
Segundo membro da banca: Rosa, Andre Vicente Pires
Resumo: O trabalho versa sobre a disciplina relativa à tutela de urgência no controle concentrado de constitucionalidade, especialmente em seus desdobramentos de natureza processual, seu tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial. Enfoca inicialmente a jurisdição constitucional brasileira, contexto no qual se insere o controle concentrado de constitucionalidade e visa a analisar a natureza jurídica e os efeitos decorrentes da concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no bojo dos procedimentos. Estudo baseado em dados doutrinários e jurisprudenciais circunscrito às ações concentradas em que se afigura possível o emprego de medidas liminares, a saber, a ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ação declaratória de constitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamental
Abstract: The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses on the brazilian constitutional jurisdiction, framework on which the constitutional judicial review is inserted, and it intends to analyze the juridical nature and effects caused by anticipation of effects of jurisdictional injunctions on legal proceeding. Study supported on juridical doctrine and precedents related to lawsuits on which seems feasible the employ of urgency injunctions, such as the generic direct action of unconstitutionality and the claim of violation of fundamental rule of law
Palavras-chave: direito constitucional - Brasil
tutela jurisdicional
controle da constitucionalidade - Brasil
dissertações
law constitutional - Brazil
urgency injunction
constitutional judicial review - Brazil
dissertation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: GARCIA, André de Albuquerque. Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. 2007. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/403
Data de defesa: 13-Aug-2007
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