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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/403
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Garcia, André de Albuquerque | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2000133418469078 | por |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Gustavo Ferreira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0225515825120934 | por |
dc.contributor.referee1 | Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6434939710218427 | por |
dc.contributor.referee2 | Rosa, Andre Vicente Pires | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9128712709213077 | por |
dc.date.accessioned | 2017-06-01T18:17:56Z | - |
dc.date.available | 2007-11-29 | - |
dc.date.issued | 2007-08-13 | - |
dc.identifier.citation | GARCIA, André de Albuquerque. Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil. 2007. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/403 | - |
dc.description.resumo | O trabalho versa sobre a disciplina relativa à tutela de urgência no controle concentrado de constitucionalidade, especialmente em seus desdobramentos de natureza processual, seu tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial. Enfoca inicialmente a jurisdição constitucional brasileira, contexto no qual se insere o controle concentrado de constitucionalidade e visa a analisar a natureza jurídica e os efeitos decorrentes da concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no bojo dos procedimentos. Estudo baseado em dados doutrinários e jurisprudenciais circunscrito às ações concentradas em que se afigura possível o emprego de medidas liminares, a saber, a ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ação declaratória de constitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamental | por |
dc.description.abstract | The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses on the brazilian constitutional jurisdiction, framework on which the constitutional judicial review is inserted, and it intends to analyze the juridical nature and effects caused by anticipation of effects of jurisdictional injunctions on legal proceeding. Study supported on juridical doctrine and precedents related to lawsuits on which seems feasible the employ of urgency injunctions, such as the generic direct action of unconstitutionality and the claim of violation of fundamental rule of law | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre de Albuquerque Garcia.pdf: 1069399 bytes, checksum: 6e6125cda92a42909f8cc282ccad6c00 (MD5) Previous issue date: 2007-08-13 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Pernambuco | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | UNICAP | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direito constitucional - Brasil | por |
dc.subject | tutela jurisdicional | por |
dc.subject | controle da constitucionalidade - Brasil | por |
dc.subject | dissertações | por |
dc.subject | law constitutional - Brazil | eng |
dc.subject | urgency injunction | eng |
dc.subject | constitutional judicial review - Brazil | eng |
dc.subject | dissertation | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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