Universidade Católica de Pernambuco
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/405| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo |
| Autor: | Moraes, Carlos Frederico Gonçalves de  |
| Primeiro orientador: | Pimentel, Alexandre Freire |
| Primeiro membro da banca: | Rosa, Andre Vicente Pires |
| Segundo membro da banca: | Severo Neto, Manoel |
| Resumo: | Este trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar, a título de colaboração, a importância do precedente judicial como instrumento de efetividade do processo, principalmente através da súmula vinculativa incorporada recentemente em nosso ordenamento jurídico, por intermédio da Emenda Constitucional nº 45/2004, que introduziu o art. 103-A na Constituição Federal. A relevância do precedente judicial com efeito persuasivo ou vinculativo na aplicação de demandas múltiplas sobre questões idênticas, enfatizando, assim, a sua influência com relação ao acesso à Justiça, no sentido de produzir resultado célere, seguro e útil a quem precise, é o parâmetro teórico que baliza este trabalho acadêmico, posto que possui reflexos na problemática da instrumentalidade do processo, notadamente com relação ao aspecto positivo da sua efetividade, fenômenos que são objeto de estudo dos mais renomados processualistas que pretendem, na atual tendência do Direito Processual, propiciar o escopo de atingir um ideal sóciopolítico-jurídico a que serve a atividade estatal jurisdicional |
| Palavras-chave: | direito processual justiça poder judiciário dissertações procedure (law) justice judicial power dissertation |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
| Sigla da instituição: | UNICAP |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Mestrado em Direito |
| Citação: | MORAES, Carlos Frederico Gonçalves de. O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo. 2007. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/405 |
| Data de defesa: | 30-Ago-2007 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Carlos Frederico.pdf | 1,56 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.