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dc.creatorSeverino, Renata Cortez Vieira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3414631706842764por
dc.contributor.advisor1Campos, Hélio Silvio Ourem-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1508584545879443por
dc.contributor.referee1Severo Neto, Manoel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7818052748753953por
dc.contributor.referee2Mendonça Junior, Delosmar Domingos de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6970209504771504por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:17:57Z-
dc.date.available2008-03-05-
dc.date.issued2007-08-09-
dc.identifier.citationSEVERINO, Renata Cortez Vieira. Sanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciais. 2007. 277 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/409-
dc.description.resumoO presente estudo teve por objeto a sistematização da matéria concernente às sanções processuais aplicáveis em decorrência da prática de atos atentatórios ao exercício da jurisdição relativamente ao descumprimento das decisões judiciais e a apresentação de soluções às contradições existentes na legislação e na jurisprudência brasileiras sobre o tema, a fim de contribuir para o aprimoramento da teoria processual; estimular a utilização, pelos tribunais, das sanções processuais decorrentes de atos atentatórios ao exercício da jurisdição; e fornecer subsídios à alteração legislativa dos dispositivos que tratam do assunto. A pesquisa foi realizada a partir da utilização de fontes primárias e secundárias, quais sejam: consulta bibliográfica, na literatura nacional e estrangeira, com a elaboração de fichas: livros, revistas especializadas e artigos da internet; estudo da legislação aplicável à espécie; pesquisa jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais de Justiça brasileiros, bem como em cortes estrangeiras: Supremo Tribunal de Justiça de Portugal; Corte de Apelação da Carolina do Norte (EUA); Suprema Corte do Canadá; e Corte de Apelação da Inglaterra. Após a análise da doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes, chegou-se à conclusão de que o disciplinamento do ato atentatório ao exercício da jurisdição no Brasil é contraditório e insuficiente, evidenciando-se necessária a uniformização e aperfeiçoamento das normas do Código de Processo Civil sobre o assunto, visto que a eficácia do instituto estudado é imprescindível à efetividade das decisões judiciais que, por seu turno, é indispensável à dignidade da jurisdição e à garantia da tutela jurisdicional efetiva.por
dc.description.abstractThis study aimed at the system of the subject concerning applicable procedural sanctions as the result of contempt of court practice related to the non-compliance with judicial decisions and presentation of solutions to existing contradictions in the brazilian legislation and jurisprudence on the theme in order to help improve the procedural theory; to encourage the use by courthouses of procedural sanctions that stem from contempt of court; and to provide a base for legislation change of the articles which deal with the subject. The research was based on the use of primary and secondary sources as follows: research on bibliography, national and foreign literature as well as the use of a file: books, journals and internet articles; study of law that is applicable to the subject: jurisprudential research at the Supremo Tribunal Federal, at the Tribunais Regionais Federais and brazilian Court Houses, as well as in foreign courts: Supremo Tribunal de Justiça of Portugal; Court of Appeals of North Carolina (USA); Supreme Court of Canada; and High Court and Court of Appeal (Civil Divisions) in England and Wales. After the analysis of the pertaining doctrine, legislation and jurisprudence, we came to the conclusion that the contempt of court in Brazil is contradictory and insufficient, being necessary the standard of improvement of rules of the Code of Civil Procedure about the subject, since the effectiveness of the institute studied is of the utmost importance to the effectiveness of judicial decisions that, by its turn, is a must when it comes to the dignity of justice and guarantee of effective jurisdiction.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Severino_Dissert.pdf: 1164163 bytes, checksum: c42e9294ca9b172947efd728c3b7076b (MD5) Previous issue date: 2007-08-09eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectprocesso civilpor
dc.subjectsanções (direito)por
dc.subjectlitispendênciapor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectcivil procedureeng
dc.subjectsanctions (law)eng
dc.subjectlis pendenseng
dc.subjectdissertationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleSanções processuais por ato atentatório ao exercício da jurisdição : instrumento de efetividade das decisões judiciaispor
dc.typeDissertaçãopor
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