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Tipo do documento: Dissertação
Título: A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Título(s) alternativo(s): Expert evidence of DNA and the right to genetic identity
Autor: Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos 
Primeiro orientador: Santos, Gustavo Ferreira
Primeiro coorientador: Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
Primeiro membro da banca: Lins Júnior, George Sarmento
Resumo: Este trabalho aborda a utilização da prova pericial no DNA para fins de tutela do direito à identidade genética e identifica a possibilidade de determjnação da condução coercitiva do réu na hipótese de recusa deste em se submeter à prova pericial no DNA, quando o objeto desta prova é a determinação do vínculo biológico, a partir da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, do critério da ponderação de interesses em face de colisão de direitos fundamentais, do princípio da proporcionalidade, do abuso de direito, do princípio da colaboração e do dever de verdade, como fundamentos do direito processual civil contemporâneo. A metodologia adotada é a explicativa, com base em levantamento bibliográfico, jurisprudencial e da legislação vigente. A conclusão aponta para a possibilidade de realização da prova pericial no DNA independentemente da anuência do réu, quando o objeto da prova é a determinação do vínculo biológico entre as partes, reconhecendo o direito à identidade genética corno um direito fundamental implícito
Abstract: This study focus on the use of DNA forensic evidence for the purpose of guardianship of the right to the genetic identity and identifies the possibility of determination ofthe coercive conduction ofthe culprit in the case ofthe culprit's refusal to ~ submitted to DNA forensic testing, when the objective of this test is the determination of the biological bond, taking fito account the principIe of human dignity, the balance between the interests and the fundamental rights, the principIe of proportion, the abuse of right, the principIe of collaboration and the duty of truthfulness, as the foundation of the contemporary civil procedural jurisprudence. The methodology used is explanatory, on the basis of bibliographical studies of the jurisprudence and of the current legislation. The conclusion shows the possibility of performing the DNA forensic testing independently of the acceptance of the culprit, when the objective of the test is the determination of the biological bond between the parts, recognizing the right to the genetic identity as an implicit fundamental right
Palavras-chave: processo civil
prova pericial
dignidade
proporcionalidade (direito)
abuso de direito
dissertações
direitos fundamentais
civil procedure
expert evidence
dignity
proportionality (right)
abuse of rights
dissertations
rights
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: FEIJÓ, Adriana Maria de Vasconcelos. Expert evidence of DNA and the right to genetic identity. 2007. 264 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/413
Data de defesa: 1-Aug-2007
Appears in Collections:Direito

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