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Tipo do documento: Dissertação
Título: Flexibilização da coisa julgada inconstitucional
Título(s) alternativo(s): Easing the thing deemed unconstitutional
Autor: Agra Júnior, Walter de 
Primeiro orientador: Pimentel, Alexandre Freire
Primeiro membro da banca: Gouveia, Lúcio Grassi de
Segundo membro da banca: Marinoni, Luiz Guilherme
Resumo: Por intermédio desse trabalho buscou-se estabelecer diretrizes, utilizando-se da jurisdição constitucional para estabelecer parâmetros para mitigação do princípio da segurança jurídica como forma de flexibilizar a coisa julgada. A metodologia utilizada foi pautada no balizamento dos regramentos legais referentes a segurança jurídica em confronto com as normas constitucionais e infraconstitucionais em referência a coisa julgada. Restou constatado que, em certos casos, a legislação pátria infra-constitucional já permite e flexibiliza a coisa julgada, por ser a mesma regrada quase que exclusivamente por normas infraconstitucionais, haja vista que a Constituição Federal resguardou apenas os casos em que uma nova norma não venha a violar situações protegidas pela coisa julgada. Para estabelecer parâmetros para a flexibilização foi feita uma diferenciação entre a coisa julgada legal e a coisa julgada inconstitucional e constatado que, no último caso, se a coisa julgada sobrepujar a Carta Magna teremos a sentença judicial como um instituto mais elevado que a própria Constituição, não sendo, por tal razão, imprescindível previsão infra-constitucional para se evitar a permanência de um ato lesivo a Carta Magna. Estas medidas e parâmetros ensejaram, por uma questão de hierarquia legal e por força da jurisdição constitucional que a coisa julgada deve guardar estreita observância aos ditames constitucionais, devendo ser observado o princípio da proporcionalidade quando da mitigação ou flexibilização do princípio da segurança jurídica podendo, para tanto, os jurisdicionados se valerem de diversos meios jurídicos, inclusive dotados de medidas de urgência, para extirpar do mundo jurídico a coisa julgada inconstitucional
Abstract: Sem Abstract
Palavras-chave: processo civil
coisa julgada
dissertações
civil process
thing judged
dissertation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: AGRA JÚNIOR, Walter de. Easing the thing deemed unconstitutional. 2007. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/426
Data de defesa: 1-Dec-2007
Appears in Collections:Direito

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