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dc.creatorBorges, Tarcísio Barros-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1149216930512307por
dc.contributor.advisor1Santos, Gustavo Ferreira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0225515825120934por
dc.contributor.referee1Teixeira, Sergio Torres-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944por
dc.contributor.referee2Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1103279307055690por
dc.date.accessioned2017-06-01T18:18:00Z-
dc.date.available2010-05-11-
dc.date.issued2009-04-07-
dc.identifier.citationBORGES, Tarcísio Barros. Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais. 2009. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/432-
dc.description.resumoEste trabalho enfoca duas questões jurídicas que se relacionam fortemente: a questão da eficácia dos direitos fundamentais, n.otadamente no que tange aos direitos fundamentais sociais, e o problema da celeridade da prestação jurisdicional na concretização desses direitos. Procurou-se, inicialmente, mostrar de que forma os direitos fundamentais surgiram nas ordens jurídicas ocidentais e como se desenvolveram para enfim se tornarem uma das características jurídicas essenciais das democracias constitucionais contemporâneas Ressaltou-se no texto que a Constituição Federal brasileira de 1988 adotou de forma plena o ideário do Estado Social, amplamente aceito, também, na Europa Ocidental do pós-Guerra de 1945, pois, a partir da segunda metade do século passado, doutrinas neoconstitucionalistas passaram a tratar da Constituição como uma ordem de valores direcionada à satisfação da dignidade humana e isto repercutiu no reconhecimento da existência de direitos prestacionais de cunho social exigíveis do Estado como fator de promoção da igualdade real entre todos os membros da comunidade. Por outro lado, o estudo abordou a questão da intervenção do Poder Judiciário na concretização de direitos sociais, afirmando que não existe óbice constitucional absoluto quanto à essa atuação, exceto no que tange à inexistência de recursos financeiros. Por fim, procurou-se analisar se os juizados especiais federais estão aptos a atender ao princípio da celeridade processual ou da razoável duração do processo. A análise do suporte normativo dos juizados especiais federais, juntamente com o estudo dos dados estatísticos oficiais, mostraram que as mudanças legais introduzidas pela Lei n. 10.259/2001 permitiram uma maior celeridade processual nas causas envolvendo os direitos sociaispor
dc.description.abstractThis work analyses two juridical questions that are strongly related: the issue of social rights efficacy and the matter of procedure. celerity when related with them. In the beginning, the study examined how the fundamental rights was born in the juridical western societies e how they developed to became one of the most substantial attributes of contemporary constitutional democracies. It was affirmed in the text that 1988 Brazilian Federal Constitution fully adopted the profile of Social State, as happened in Western Europe after the Second World War finished in 1945. In that time and after, new constitutional doctrines passed to consider the Constitution as a arder of values directed to satisfy human dignity, what have taken the State to act more efficiently in favor of equality among mankind, by the recognition of state social duties. Lastly, the study analyzed if the Brazilian federal small claims courts are suitable to observe the right to procedure celerity, which is laid in Brazilian Constitution. The conclusion was that, after the study of the laws that regulate the federal small claims and from the view of statistics, the legal changes adopted by Federal Law 10.259/2001 admitted major celerity in law suits concerning to social rightseng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_tarcisio_barros.pdf: 2305891 bytes, checksum: d106f3a9ef79c11e3e1039d73f8f5d7d (MD5) Previous issue date: 2009-04-07eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectacesso à justiçapor
dc.subjectjuizados especiais federaispor
dc.subjectdireitos fundamentaispor
dc.subjectdireito constitucionalpor
dc.subjectdissertaçõespor
dc.subjectconstitutional laweng
dc.subjectsocial fundamental rightseng
dc.subjectprocedure celerityeng
dc.subjectbrazilian federal small claims courtseng
dc.subjectdissertationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleCeleridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federaispor
dc.typeDissertaçãopor
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