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Tipo do documento: Dissertação
Título: Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa
Autor: Botelho, Marcelino Epifânio Soares 
Primeiro orientador: Pimentel, Alexandre Freire
Primeiro membro da banca: Mello, Marcos Bernardes de
Segundo membro da banca: Saldanha, Nelson Nogueira
Terceiro membro da banca: Rocha, José Elias Dubard de Moura
Resumo: Este trabalho se propõe a uma investigação científico-dogmática da natureza jurídica e da eficácia da sentença civil, sob o ponto de vista da incidência normativa, dando-lhes abordagem semiótica, por um viés da teoria dos códigos e da significação; inserções lingüísticas foram inevitáveis para a compreensão de que o lógico-formal pressupõe um conteúdo indissociável para qualquer formalização e que o pensamento em si mesmo já se encontra sob as regras e padrões da linguagem com a qual são conhecidos os objetos, acarretando, a qualquer lógica que se imponha como jurídica, uma validação não só a priori, como também a posteriori. Revisitou-se a Teoria do Fato Jurídico para insertar uma nova feição ao plano da eficácia, com o que se quer demonstrar a relação de causalidade ilimitada entre fato jurídico e eficácia jurídica, aplicando-se à eficácia e aos efeitos a Teoria dos Conjuntos. Introduziu-se a noção de suporte fático ideal como supedâneo para interpretar o fenômeno jurídico do suporte fático para a norma. A expressão do juízo hipotético de Kelsen, reelaborado por Carlos Cossio, foi integrada por um modal paraconsistente e axiológico em que o fenômeno jurídico é visto extensional-intencionalmente. A partir da demonstração de tais premissas, concluiu-se que a existência do fato jurídico da sentença produz de logo seu conjunto eficácia, o qual nem o recurso nem a recorribilidade podem afetá-lo, atingindo apenas seus efeitos. A natureza jurídica da sentença foi concebida levando-se em consideração seu componente constitucional (vontade Estatal) e infraconstitucional (ato jurídico estrito senso). A constituição do direito material pelo direito processual foi posta apenas sobre o plano da validade e da eficácia
Abstract: This work is proposing a dogmatic scientific-research of the legal nature and of the efficaciousness of judicial decision from the point of view of normative effect, giving them semiotic approach, by a vision of the theory of codes and meaning; linguistic concepts were inevitable to the understanding about the logical-formal that requires a content inseparable for any formalization and the thought in itself is already under the rules and patterns of the language in which the objects are known, leading to, for any logic that stands out as legal, a validation not only a priori, but also a posteriori. The Theory of Legal Fact was revisited to the insert of a new feature to the plan of the efficaciousness and thereby to demonstrate the relation of unlimited causality between legal fact and efficaciousness, applying to them and as well as to the effect the Theory of Sets. It has been introduced the concept of ideal fact support as a requeriment to interpret the legal phenomenon from the material fact to the legal norm. The expression of the hypothetical imperative of Kelsen, revised by Carlos Cossio, was formed by a paraconsistent and axiological modal, in which the legal phenomenon is seen, so, extensional-intencional. After the demonstration of such assumptions, it got concluded that the existence of judicial decision as soon produces a set efficaciousness, which neither the appeal for a formal reconsideration of judgement can affect it, reaching only the decision s effects. The legal nature of judicial decision was designed taking into account its components both constitutional and of act strictly of law. The constitution of the legal fact by procedural law was only put on the plan's validity and efficaciousness
Palavras-chave: direito processual
sentenças (direito processual)
direito e fato
dissertações
procedure law
sentences (procedure law)
law and fact
dissertation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: BOTELHO, Marcelino Epifânio Soares. Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa. 2008. 219 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/437
Data de defesa: 1-Aug-2008
Appears in Collections:Direito

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